NOTICIA INTERESSANTE

Ação do Ministério Público Federal pede que repartições da União em SP retirem símbolos

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer banir todos os símbolos religiosos das repartições públicas federais que funcionam no Estado. O órgão alega que, por se tratar de um País com múltiplas manifestações religiosas, a repartição que ostenta algum símbolo religioso afronta a Constituição Federal.

Apesar da população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião, em que “todos têm o direito de escolher uma crença religiosa ou optar por não ter nenhuma, assegurado pelo art. 5 da Constituição Federal”, diz o MPF. A ação para a retirada dos símbolos foi ajuizada no dia 31. O prazo para a retirada dos símbolos religiosos é de até 120 dias após a decisão.

No pedido feito à Justiça Federal, o Ministério Público pede aplicação de multa diária simbólica no valor de R$ 1 para servir como um “contador” do desrespeito que poderá ser demonstrado pela União, caso não cumpra a determinação judicial. A ação pública, com pedido de liminar, foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público em repartições públicas federais no Estado de São Paulo.

Segundo o Procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas essas manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição”, ressaltou.

Fonte: Jornal da Tarde

PS: Sugestão do companheiro Olukó José de Oxalá