AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira Dia 31 de Agosto I - Redação Final do Projeto de Lei nº. 98/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos acondicionados em embalagens descartáveis, a fixarem placas educativas ao publico consumidor, com os seguintes dizeres: “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADAS, RIOS E LAGOAS, PRESERVE O MEIO AMBIENTE”, e dá outras providências. (Aprovado) II – Redação Final do Projeto de Lei nº. 124/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a necessidade de apresentação anual de diagnóstico ambiental das Áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes inscritas em condomínios fechados residenciais no município de Limeira. (Aporovado) III – Redação Final do Projeto de Lei nº. 212/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia do Bombeiro a ser comemorado no Município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) IV – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 267/09, de autoria do Prefeito Municipal, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do município, o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados e dá outras providências. (Aprovado) V - Projeto de Lei nº. 270/09 de autoria do Vereador Carlinhos Silva, que altera o artigo 1º. Da Lei nº. 4246 de 12 de fevereiro de 2008, que institui a Semana Educativa Pipas sem Mortes no Município de Limeira. (Aprovado) VI – Projeto de Lei Complementar nº. 278/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providencias. (Retirado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa http://br.mc511.mail.yahoo.com/mc/compose?to=imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRAS