O SENADO FEDERAL DEVE SER EXTINTO?

O fim do Senado precisa ser discutido. Entrevista com Dalmo Dallari

São centenas de atos secretos apurados e a contagem continua. Conforme avança a investigação das ordens administrativas que beneficiaram sigilosamente parentes e amigos de senadores, descobre-se que agir em segredo já não era o bastante: até atos "ultrassecretos" foram assinados pela mesa-diretora do Senado.

Acuado, o presidente da Casa, José Sarney, cujos parentes se espalham por gabinetes de colegas, anunciou a instalação de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias, a criação de um portal de transparência para que se publique tudo o que acontece ali e uma auditoria externa na folha de pagamento. Mas não sem antes dividir a responsabilidade com os outros senadores e com a instituição: "A crise do Senado não é minha, é do Senado", disse Sarney em discurso aos pares, que aceitaram calados sua parte de culpa.

A reportagem e a entrevista é de Flávia Tavares e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-06-2009. "O modelo bicameral brasileiro não se justifica", provoca o jurista Dalmo Dallari, que trabalha em um livro sobre o constitucionalismo em que analisa a necessidade de duas casas legislativas. "Para que, além dos representantes do povo, que são os deputados, precisamos de representantes dos Estados, se eles são tão dependentes do governo federal?", questiona o professor da Faculdade de Direito da USP, colocando em xeque uma casa parlamentar que controla um orçamento de R$ 3 bilhões. Em Fundamentos do Constitucionalismo – História, Política e Direito, a ser publicado ainda este ano, Dallari busca paralelos com os modelos americano, francês e inglês para sustentar que um Legislativo forte não é necessariamente dividido em dois.

Mas admite que, isolada, a extinção do Senado não é viável. "É aí que uma reforma política que adote o sistema distrital se faz fundamental", diz. "Esse é o início de uma discussão. É preciso entender que, com um Legislativo melhor, a democracia se fortalece." Eis a entrevista

Estado: Em seu novo livro, o senhor critica o modelo bicameral do Legislativo brasileiro. Por quê?

DALLARI: É fundamental recuperar a história para entender como nasceu o sistema bicameral. No mundo moderno, há três modelos básicos de Constituição. Um é o inglês, que tem uma peculiaridade: a Constituição é parcialmente escrita e se baseia em grande parte em decisões judiciais, que criam parâmetros para temas importantes. Por esse motivo não é tão imitada. O segundo modelo é o americano, a primeira Constituição escrita da história. E o terceiro é o francês, que se baseou em teorias filosóficas e políticas de pensadores como Rousseau e Montesquieu e foi influenciado pelos EUA, pois também é escrito.

Estado: Como surge o bicameralismo em cada um dos casos? DALLARI: Na Inglaterra, que firmou sua Constituição no final do século 17, o grande desafio da nobreza decadente era conter a burguesia ascendente. Por isso, o parlamento britânico é, ainda hoje, dividido em duas casas: uma é a Câmara dos Lordes, que é a dos nobres. A outra é a Câmara dos Comuns, dos burgueses. Nos EUA, em 1787, nasceu a ideia de uma Constituição para as antigas colônias que, a partir dali, foram chamadas de Estados, mas com o pressuposto de que não perderiam a independência. Os americanos, também influenciados por Montesquieu, defendiam a separação dos poderes. Decidiram num primeiro momento que se criaria um Legislativo em que os membros seriam eleitos pelo povo e que o número de representantes de cada Estado seria proporcional ao número de eleitores.

Estado: Por que criaram o Senado então?

DALLARI: Porque surgiu um grave problema: os Estados do norte não tinham escravos. Seu número de eleitores era maior e, portanto, maior seria o número de representantes. Já o Sul, escravista, ficaria com menor representação. Para conter os abolicionistas, criou-se o Senado, com número igual de representantes dos Estados, que deveria confirmar tudo o que fosse aprovado na primeira Casa. Assim, a escravatura durou mais 80 anos nos EUA. A partir daí, houve uma busca de justificativa mais nobre para a existência do Senado: os senadores seriam embaixadores dos Estados junto ao governo central.

Leia a matéria na Integra aqui: http://zequinhabarreto.org.br/?p=2389 .