AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira

Sessão Ordinária – 24/08 I – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/09, de autoria do Vereador Carlinhos Silva, que concede a homenagem “Câmara Solidária Padre Maurício Sebastião Ferreira” com fito precípuo de homenagear aquelas pessoas físicas ou jurídicas, que prestaram relevantes serviços educativos, sociais, culturais e assistenciais às pessoas carentes no município de Limeira. (Aprovado) II – Projeto de Lei nº. 98/09 de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis a fixarem placas educativas ao publico consumidor, com os seguintes dizeres: “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADAS, RIOS E LAGOAS, PRESERVE O MEIO AMBIENTE”, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo) III – Projeto de Lei nº. 124/09 de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a necessidade de apresentação anual de diagnóstico ambiental das áreas de preservação permanente (APP) e áreas verdes inscritas em condomínios fechados residenciais do município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) IV – Projeto de Lei nº. 136/09 de autoria do Vereador Carlinhos Silva, que dispõe sobre afixação de orientação da necessidade do descarte adequado de disquetes, CD’s e DVD’s em empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam esses produtos no atacado e no varejo, localizadas no município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) V – Projeto de Lei nº. 212/09 de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia do Bombeiro a ser comemorado no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado com emenda) VI – Projeto de Lei nº. 252/09 de autoria do Vereador Carlinhos Silva, que perpetua o nome de Águas de Lindóia na rua Cinco do Jardim Porto Real IV, do Município de Limeira. (Aprovado) VII – Projeto de Lei nº. 262/09 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que proíbe manter bovinos, ovinos, eqüinos, caprinos, muares, asininos e todos os demais animais que tragam risco a saúde pública em área de domínio público. (Adiado por 2 sessões) VIII – Projeto de Lei nº. 272/09 de autoria da Vereadora Elza Tank, que modifica a redação do Art. 1 da Lei Municipal nº.4.337 de 15 de Dezembro de 2008 que perpetua o nome da Rua Senhor Norman Joseph Lussier em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) IX – Projeto de Lei Complementar nº. 267/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município, o nivelamento do solo através da pavimentação das vias publicas por ocasião dos serviços por elas executados e dá outras providências. (Aprovado) X- Projeto de Lei Complementar 288/09 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 442, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial – Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP