Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira
Sessão Ordinária
Dia 31 de Agosto – 18h
Plenário “Vereador Vitório Bortolan”
I - Redação Final do Projeto de Lei nº. 98/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos acondicionados em embalagens descartáveis, a fixarem placas educativas ao publico consumidor, com os seguintes dizeres: “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADAS, RIOS E LAGOAS, PRESERVE O MEIO AMBIENTE”, e dá outras providências.
II – Redação Final do Projeto de Lei nº.124/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre a necessidade de apresentação anual de diagnóstico ambiental das Áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes inscritas em condomínios fechados residenciais no município de Limeira.
III – Redação Final do Projeto de Lei nº. 212/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia do Bombeiro a ser comemorado no Município de Limeira, e dá outras providências.
IV – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 267/09, de autoria do Prefeito Municipal, que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do município, o nivelamento do solo através da pavimentação das vias publicas por ocasião dos serviços por elas executados e dá outras providências.
V - Projeto de Lei nº. 270/09 de autoria do Vereador Carlinhos Silva, que altera o artigo 1º. Da Lei nº.4246 de 12 de fevereiro de 2008, que institui a Semana Educativa Pipas sem Mortes no Município de Limeira.
VI – Projeto de Lei Complementar nº. 278/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Limeira e dá outras providencias.
Júnia Mariano Depto. Assessoria de Imprensa http://br.mc511.mail.yahoo.com/mc/composeto=imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7522Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP
PS: Pauta vazia, exceto o ultimo item, quanto a redução do horário de atendimento na Prefeitura. Penso que os Vereadores, deveriam antes de votar, convidar o chefe do executivo para explicar os motivos do corte na jornada de trabalho dos servidores, embora sem redução salarial, a medida tem prejudicado a população, e as razões até agora alegadas, são insuficientes.
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