AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Abaixo o resultado da sessão da Câmara Municipal de Limeira. Mais uma vez, o projeto do Vereador Miguel Lombardi, que cria a reciclagem dos resíduos de Construção Civil, teve sua discussão e votação adiados. Há mais de um ano que o PL tramita na casa de leis, que entre emendas e pedidos de adiamento. O Municipio esta perdendo uma grande oportunidade de baratear custos não só da coleta, mas também da infra estrutura para armazenamento dos materiais. Além disto, é possivel oferecer á população material de Construção a preços justos e em conta. Não consigo entender as resistências.

Resultado da Ordem do Dia

Sessão Ordinária - 10 de agosto de 2009 I – Redação Final do Projeto de Lei nº. 252/07, de autoria do vereador Antônio César Cortez, que dispõe sobre a proibição de lixões e depósitos de todo e qualquer tipo de material tóxico em qualquer área do município de Limeira. (Aprovado) II – Redação Final do Projeto de Lei nº. 129/08, de autoria do vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº. 10.257/01, e na Resolução CONAMA nº. 307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. (Prejudicado) III – Projeto de Lei nº. 155/09, de autoria do vereador Antônio Braz do Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino aos clientes dos estacionamentos privados de Limeira e dá outras providências. (Adiado por 3 sessões) IV – Projeto de Lei nº. 239/09, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 3.905, de 11 de maio de 2005, que dispõe sobre a proteção dos bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e cartazeiros e dá outras providências. (Aprovado com emenda) V – Projeto de Lei nº. 242/09, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.260, de 25 de março de 2008, que proíbe a comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e de fios de cobre no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) VI – Projeto de Lei nº. 245/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que institui o Dia do Taxista no âmbito do município de Limeira, a ser comemorado no dia 8 de julho. (Aprovado) VII – Projeto de Lei nº. 250/09, de autoria do vereador Silvio Marcelo Francisco Brito,que denomina o nome Praça do Pomar à área pública localizada entre outras as ruas Dona Isabel Pacheco e Felipe Burguer, no Bairro Jardim Brasil. (Aprovado) VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/09, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que concede a homenagem “Câmara Solidária Padre Maurício Sebastião Ferreira” com fito precípuo de homenagear aquelas pessoas físicas ou jurídicas, que prestaram relevantes serviços educativos, sociais, culturais e assistenciais às pessoas carentes no município de Limeira. (Prejudicado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa http://br.mc511.mail.yahoo.com/mc/compose?to=imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP