Prefeitura estuda como ampliar hora extra dos guardas municipais para os casos de extrema necessidade
A Prefeitura de Limeira está estudando a ampliação de forma legal das horas extras dos guardas municipais, nos casos de extrema necessidade. A medida valerá apenas para as situações que envolvam saúde e segurança.
O município precisará alterar o dispositivo juridicamente, para que não haja prejuízos para os serviços que são realizados e nem para os profissionais. Essa situação decorre de um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina que os guardas municipais podem fazer duas horas extras de trabalho por dia.
As alterações, que deverão ser feitas nos próximos dias por decreto ou lei, estão sendo avaliadas. O prefeito Silvio Félix tomou essa atitude em obediência ao TCE, e também para que não haja prejuízos à população e ainda para que ocorra uma situação justa para os profissionais da área.
Pode acontecer dessas mudanças serem aplicadas gradativamente, para dar tempo de haver avaliação até pelos próprios auditores do TCE. E já nos próximos dias haverá alterações no sentido de ampliar as horas extras, quando for estritamente necessário. A Prefeitura já está dando os passos jurídicos para isso.
Ricardo Wollmer – Diretor de Imprensa, Rádio e TV (Mtb. 46.243)Assessoria Geral de Comunicações Prefeitura de Limeira/SP (19) 3404-9622 imprensa@limeira.sp.gov.br www.limeira.sp.gov.br
PS: Ontem a Prefeitura Municipal anunciou que cortaria em 80% das horas extras dos GMs. A grande maioria teria seus vencimentos reduzidos pela metade. O Sindicato reagiu e a a categoria decretou Estado de Greve, caso a medida persisti-se. Jogando a culpa no TCE, e na crise econômica, o Prefeito vai adotando medidas injustas e que demonstram o quanto esta administração trata o Servidor Público.
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