ESTATUTO RACIAL

Com aprovação do Estatuto Racial, movimento negro comemora vitória parcial Após quase dez anos de tramitação, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (09), o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, foi preciso fazer um acordo com a bancada ruralista da Casa. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir o artigo sobre a regularização de terras quilombolas.

Apesar disso, o movimento negro avaliou como importante o passo dado pela Câmara. A coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (Cenarab), Macota Gonçalves, comentou o significado da aprovação.“É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão, da exploração do povo negro, do não acesso do povo negro à educação, à saúde.

É importante aprovar com essas negociações feitas com o setor conservador para que [depois] possamos buscar mudar isso mais para frente.”Pelas regras do Estatuto Racial, os partidos serão obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas.

Também, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.Na área da saúde, o estatuto passa a exigir do sistema público, especialização no tratamento de doenças mais características dos negros, como a anemia falciforme.Outro ponto é o incentivo fiscal do governo, que poderá ser concedido para empresas com mais de 20 pessoas ao contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.A bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem ser submetida à aprovação do plenário da Câmara. De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

Extraído:

http://www.radioagencianp.com.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=7648&Itemid=1 .