SOBRE A DIVÍDA PÚBLICA

CPI da dívida pública é conquista dos movimentos sociais

Nos últimos meses deste ano, a dívida pública do Brasil aumentou cerca de R$ 200 bilhões. Situação esta que é paga direitamente pela população, pois os serviços de educação, saúde e habitação são preteridos para que este débito seja diminuído. Isso significa que o aumento e o pagamento da dívida são diretamente proporcionais à redução da garantia dos direitos dos cidadãos.

Em uma ação articulada, os movimentos sociais e a sociedade civil conseguiram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida. O instrumento tem como objetivo compreender as prováveis irregularidades no processo de endividamento. Cabe à população pressionar e mais uma vez criar uma grande mobilização para que a CPI sirva ao seu fim.Para esclarecer mais o assunto a Adital conversou com Gabriel Strautman, secretário executivo da Rede Brasil e membro da Rede Jubileu Sul.

Adital - Dados indicam que nos primeiros sete meses de 2009 a dívida interna aumentou R$ 200 bilhões. O que isso, na prática, significa na vida de milhares de brasileiros e brasileiras?

Gabriel Strautman - Isso pode significar que o governo está se endividando mais para sair da crise. Um exemplo simples foi a emissão de R$ 100 bilhões em títulos da dívida pública para capitalizar o BNDES. Sabemos que o BNDES vem atuando de maneira a garantir o financiamento para megaprojetos de infraestrutura, como as obras do PAC e para as grandes empresas brasileiras, muitas delas transnacionais, nesta conjuntura de crise. Isso significa que, em plena crise, a resposta que o governo brasileiro vem demonstrando é o aprofundamento de um modelo de desenvolvimento saqueador de recursos naturais e violador dos direitos das populações atingidas e do meio ambiente. Busca-se tão somente a retomada imediata do crescimento da economia quando deveríamos estar empenhados em resolver os problemas estruturais causadores da crise, que é a lógica do sistema financeiro.Além dos impactos sócio-ambientais, decorrente dos projetos financiados com estes recursos, pode-se argumentar que o aumento do endividamento significa menos recursos para a garantia dos direitos da população, já que o governo continuará a se empenhar em honrar os compromissos da dívida, através da realização de superávits fiscais, quando deveria honrar seus compromissos com a dívida histórica, social e ecológica da qual a sociedade brasileira é credora.

Adital - Aparentemente trata-se de um tema complexo, mas que tem influência direta na sociedade. Como este assunto tem chegado à população?

Gabriel Strautman - O pagamento da dívida pública consome hoje quase a metade dos recursos da união. Isso significa menos dinheiro público para a saúde, educação, habitação e demais direitos sociais. Ou seja, o impacto é direto. Se somamos a isso os impactos decorrentes das agressões as populações e ao meio ambiente, vemos que a dívida social e ecológica também estão aumentando.A atual política de endividamento público não é objeto de debate do governo com a sociedade. As decisões sobre a política econômica são tomadas em espaços blindados, onde não há nenhuma possibilidade de participação e nem de transparência. As reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que definem a taxa de juros da economia, a mesma que remunera os títulos da dívida pública, por exemplo, são realizadas a portas fechadas, e a sociedade só tem acesso às suas atas, que apenas revelam as decisões tomadas, sem revelar as possíveis divergências existentes. Essa blindagem serve para não deixar transparecer aos mercados quaisquer tipos de animosidades, pois é preciso, na lógica do governo, demonstrar segurança e respeito em relação às regras que nos são impostas, graças a influência de instituições financeiras multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.Assim, a sociedade não é sequer consultada sobre o que pensa em relação ao endividamento desenfreado.

Adital - A instalação da CPI da Dívida foi, sem dúvida, uma vitória dos movimentos sociais e sociedade civil. Que avaliação se pode fazer do andamento da CPI até o momento? As reuniões têm sido satisfatórias?

Gabriel Strautman - A CPI sem dúvida é uma conquista. Esperamos exatamente poder levar este debate a sociedade como um todo. Fazer com que todos os brasileiros e brasileiras saibam o destino de nossos recursos públicos. Saber, por exemplo, que hoje o dinheiro público também alimenta os mercados financeiros, que funcionam a base de especulação, e que estamos pagando por uma dívida ilegítima, que já foi paga várias vezes. O processo ainda está no início, de modo que fica difícil de avaliar. Obviamente o governo tratou de garantir os principais postos da CPI, tanto a presidência como a relatoria. Mas através da atuação do deputado Ivan Valente (PSOL - SP), os trabalhos estão avançando. Já foram aprovadas todas as solicitações de documentos encaminhados pelo deputado. O acesso à informação é a base para um bom avanço dos trabalhos.

Adital - Como estão lidando com as possíveis dificuldades que permearão o andamento desta CPI?

Gabriel Strautman - Não é difícil imaginar que uma CPI que tem como objetivo passar a limpo a dívida da União, Estados e Municípios, em ano pré-eleitoral, encontrará todo tipo de resistência, seja da base governista como também da oposição. Mas é preciso mobilizar a população para que haja pressão suficiente pelo avanço dos trabalhos.

Adital - Qual o prazo para a conclusão dos trabalhos e o que se pode esperar em termos de resultados práticos?

Gabriel Strautman - Segundo declarações dos integrantes da CPI, espera-se concluir os trabalhos ainda este ano. A expectativa é de que sejam reveladas irregularidades no processo de endividamento, além de indícios de ilegitimidade da dívida, que ajudem a demonstrar, por exemplo, que a dívida não atendeu aos fins para os quais foi contraída. A ideia é demonstrar realmente quem deve a quem em se tratando de dívida pública.

Adital - Como a população, a sociedade em geral, pode colaborar neste processo?

Gabriel Strautman - Precisamos construir uma grande mobilização para garantir que a CPI da dívida pública vá até as últimas consequências. A população pode acompanhar o andamento da CPI através do site do Jubileu Sul (jubileusul.org.br), divulgar o máximo possível estas informações, além de procurar os deputados que integram a comissão, pessoalmente, através de mensagens eletrônicas, ou mesmo através do telefone da ouvidoria da câmara dos deputados, para pressioná-los pelo avanço dos trabalhos.

Fonte: http://www.adital.com.br/