TRF reabre processo contra acusados de assassinar operário na ditadura militar
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, determinou a reabertura do processo contra acusados de assassinato na ditadura militar. Uma ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em março, pede a condenação de sete servidores públicos federais. Eles tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho. Para os desembargadores do TRF, a decisão adotada pela Justiça Federal, que havia extinguido o processo, foi precoce diante da complexidade do caso.
Na ação, o MPF pede que os sete acusados reparem os gastos que a União teve ao indenizar os parentes da vítima, que devem passar de R$ 480 mil. O Ministério também sugere a perda das funções e cargos públicos dos servidores, além da cassação de aposentadoria.A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, lembrou que não apenas os executores dos crimes devem ser responsabilizados. “São responsáveis também por isso, os comandantes do DOI-Codi na época. Havia todo um esquema, uma máquina mortífera que funcionava plenamente.
Não somos vítimas que queremos vingança, queremos saber o que aconteceu. Isto se chama processo de reparação que esse país não fez.” Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso em janeiro de 1976. Os agentes que prenderam o trabalhador não tinham o mandado de prisão. O operário foi torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O assassinato foi, na época, escondido pelos agentes públicos, que afirmavam que Fiel Filho havia cometido suicídio.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.15/09/09
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