AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira I – Redação final do Projeto de Lei Complementar nº. 181/09, de autoria do prefeito municipal, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) II – Redação final do Projeto de Lei nº. 261/09, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder o serviço público de exploração dos serviços de guincho e pátio para recolhimento de veículos apreendidos no município de Limeira, nos termos do artigo 2º da Lei Federal 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, combinado com a alínea “b” do § 2º do artigo 114 da Lei Orgânica do município de Limeira. (Aprovado) III – Redação final do Projeto de lei Complementar nº. 278/09, de autoria do prefeito municipal, que dispõe da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) IV – Projeto de Lei nº. 264/09, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis em favor de contribuintes do IPTU, mediante sorteio. (Aprovado) V - Projeto de Lei nº. 275, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao suicídio no município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) VI – Projeto de Lei nº. 283/09, de autoria do vereador José Farid Zaine, que inclui no Calendário de Eventos do município de Limeira o FestiAfro – Festival Nacional de Música Popular Brasileira (MBP), com temas relacionados à cultura afro-brasileira. (Aprovado) VII – Projeto de Lei nº. 284/09, de autoria do vereador José Farid Zaine, que inclui no Calendário de Eventos do município de Limeira o Canta Limeira - Festival Nacional de Música Popular Brasileira (MBP). (Aprovado)

VIII – Projeto de Lei nº. 303/09, de autoria do senhor prefeito municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2707, de 15 de julho de 1994. (Aprovado) IX - Projeto de Lei nº. 302/09, de autoria do vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome do Sr. Paulo Gomes da Silva, à Rua 04 do Residencial Las Palmas do município de Limeira. (Aprovado) X – Projeto de Lei nº. 308/09, de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Ruas do Loteamento denominado Parque Pompeu, e dá outras providências. (Prejudicado) XI – Projeto de Lei nº. 309/09, de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Ruas do Loteamento denominado Jardim Manacá, e dá outras providências. (Prejudicado) XII - Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/09, de autoria do vereador Mário Celso Botion e outros, que concede a Homenagem Medalha Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi, nos termos da Resolução nº. 185/2001 e dá outras providências. (Prejudicado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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