AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VEREADORES

Cidades MP pedirá impugnação em caso de posse 25/09/2009

Autor: Nani Camargo

Se houver a diplomação e a posse de suplentes de Limeira beneficiados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou o número de vereadores no País, o Ministério Público (MP) pedirá a impugnação dos mesmos.A afirmação é do promotor eleitoral de Limeira, Nelson Peixoto. Segundo ele, há uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral para que medidas judiciais sejam adotadas, caso os suplentes assumam suas cadeiras nas Câmaras Municipais.

O MP se baseia em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura. "A PEC, no entanto, foi aprovada depois deste prazo", declarou Peixoto.

O promotor cita que, por ora, vai aguardar a decisão da Justiça Eleitoral de Limeira. Se caso o juiz Marcelo Ielo Amaro decidir que a PEC deve valer imediatamente, o MP irá agir para evitar que os sete suplentes de Limeira assumam suas vagas. "Se a PEC valer agora, é como se estivesse ocorrendo uma eleição indireta", declarou o promotor.

O impasse quanto à vigência da proposta aprovada pelos deputados esta semana é que o texto prevê a aplicação imediata. Muitos suplentes estão com grandes expectativas de assumir suas cadeiras. No caso de Limeira, o Legislativo passaria dos atuais 14 para 21 vereadores.Ontem, o promotor se reuniu com o presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), que falou das dificuldades estruturais de acomodar os sete novos parlamentares, bem como seus assessores. Eliseu apontou os gastos que a Casa vai ter com o novo quadro.

As despesas mensais com pessoal do Legislativo de Limeira somam hoje R$ 486.362,00. Com o aumento dos sete vereadores e suas respectivas assessorias, haverá um gasto, a mais por mês, de R$ 85.864,56.Na segunda-feira, o juiz Marcelo Ielo Amaro vai se reunir com a Mesa Diretora da Câmara e à tarde dará uma coletiva à imprensa para dizer se a diplomação dos suplentes vai ocorrer ou não.

Os sete suplentes da cidade são: Aloísio Andrade (PT), Darci Reis (PR), Fausto Antonio de Paula (PDT), Serginho Sterzo (PDT), Nilton Santos (PMDB), Iraciara Basseto (PV) e Wagner Barbosa (PSDB).

Fonte: Redação

Extraído: http://www.jornaldelimeira.com.br/site/noticias_detalhes.php?ID_Noticia=29945 .