Sindsel encaminha denúncia ao TCE
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) encaminhou nesta segunda-feira, dia 14, denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) de possível irregularidade na contratação, em caráter emergencial, do Grupo Empenho de Segurança Patrimonial pela prefeitura de Limeira para atuar nos prédios públicos municipais.
Isso porque, o Sindsel recebeu informação de que a empresa estaria com o alvará de funcionamento vencido, o que depois foi confirmado com o documento emitido pela Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba, no dia 11 de setembro. Trecho do documento da PF: “(...) a Empresa GRUPO EMPENHO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, encontra-se com seu alvará de funcionamento vencido desde 28/03/2008, não estando apta, nos termos da Lei 7.102/83 e da Portaria 387/2006 DG DPF a exercer atividade de segurança privada”. Esse documento foi assinado pelo delegado de Polícia Federal, chefe da DPF/PCA/SP, Henrique Souza Guimarães.
No dia 9 de setembro, o Sindsel também encaminhou uma representação junto ao Ministério Público do Estadual (MPE), solicitando que fosse apurada a denúncia recebida pela entidade e que as autoridades públicas e demais pessoas diretamente envolvidas com o possível ato de improbidade administrativa fossem responsabilizadas.
Manifestação
Os guardas municipais de Limeira em greve se reuniram hoje, das 13h às 15h, em frente à prefeitura para dar continuidade ao movimento de greve. Durante a ocasião, foi realizada uma reunião para definir as próximas ações da categoria. Os grevistas foram dispensados depois do término da reunião.
Devido ao feriado desta terça-feira, dia 15, Dia da Padroeira de Limeira e aniversário da cidade, os guardas municipais em greve não farão manifestação. Na quarta-feira, dia 16, a categoria irá assistir à sessão da Câmara Municipal, que terá início a partir das 18h.
Histórico
A greve da Guarda Municipal de Limeira teve início no dia 7 de agosto, após negociações frustradas com a prefeitura no dia 6 de agosto. Sindicato, guardas e prefeitura já participaram de três reuniões, sendo que o prefeito Silvio Félix apenas compareceu na última, realizada no dia 2 de setembro. Contudo, nenhum desses encontros foi suficiente para pôr fim ao impasse.
Visando um acordo, os guardas municipais decidiram em assembleia no dia 10 de setembro reduzir a pauta de reivindicações da categoria. A nova pauta de reivindicações mantém apenas dois itens da proposta original, que foi protocolada no dia 5 de agosto, sendo: a incorporação das horas-extras no salário base ou mudança de referência; e a escala de horário de dois dias de trabalho por dois dias de folga. Quanto às outras reivindicações, a categoria aceitou aguardar até março do próximo ano, data-base da categoria. O movimento grevista conta com a adesão de gms dos diversos seguimentos da Guarda Municipal, tais como: Pelotão Rural, Ambiental, Operacional, Esquadrão Tático, Escolar e Ações Especiais.
Atenciosamente,
Nádia Pêrego
Assessora de Comunicação do Sindsel
(19) 3702-8447
(19) 9157-3575
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