Cidades
Grevistas proibidos de entrar na Câmara
19/09/2009
Autor: Nani Camargo
A Justiça de Limeira determinou, por meio de liminar, que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsel) e os guardas municipais em greve fiquem proibidos de entrar nas dependências da Câmara Municipal. A ordem, da juíza-substituta Michelli Vieira do Lago, da Vara da Fazenda Pública, dá-se em ação de interdito proibitório movida pelo Legislativo após a depredação registrada na Casa durante confronto entre guardas e policiais militares na quarta-feira. A categoria está parada há quase 50 dias.
A juíza determinou que o sindicato e os grevistas se mantenham a uma distância de 100 metros da Câmara, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A magistrada franqueou somente a entrada no Legislativo da presidente do Sindsel, Eunice Lopes, para que ela possa negociar e dialogar com os vereadores sobre a greve.Em seu despacho, Michelli faz apontamentos sobre o impasse envolvendo as reivindicações salariais da categoria. "A greve deve ser resolvida por meio de diálogo, e não da violência.
A solução do problema depende da disposição de ambas as partes na tentativa de se chegar a um acordo".Outra citação feita pela juíza reflete, não de forma direta, a conduta do prefeito Silvio Félix (PDT) no caso - ele afirma que não conversa com a categoria enquanto a greve continuar. "Tentar vencer o movimento paredista pelo cansaço é meio usual dos governantes, mas, sem dúvida, provoca ira dos manifestantes que aguardam geralmente dias e dias até conseguir um diálogo com o Poder Público", diz ela. A magistrada também faz a ressalva: "ira, entretanto, não justifica violência e desordem".
REUNIÃO
Na decisão, a juíza ainda aponta a necessidade de haver uma reunião entre as partes - pedido que vem sendo feito insistentemente pelos grevistas. "Considerando que a população necessita dos serviços da Guarda Municipal (...) e que a Guarda tem reivindicações que merecem ser ao menos apreciadas, sugiro uma reunião entre o Poder Público e o sindicato, a fim de se evitar novo embate e desgaste ainda maior. Não se trata de determinação judicial, mas de mera questão de bom senso", escreveu Michelli.
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Grevistas param atividades no fim de semana
Os guardas municipais em greve não farão nenhum tipo de atividade e manifestação durante este final de semana. A decisão foi tomada ontem, em assembleia da categoria, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel). De acordo com a presidente do sindicato, Eunice Lopes, o objetivo desta paralisação é abrir um canal de negociação com o prefeito Silvio Félix (PDT) - que se recusa a dialogar com a GM em greve - já na próxima segunda-feira."Vamos ver se assim conseguimos conversar.
Na segunda, às 9h, a comissão formada pela GM irá se reunir para decidir as atividades do dia. Às 10h, iremos nos concentrar em frente à prefeitura", adianta. Após 24 horas sem movimento - depois do episódio de confronto entre a GM e a Polícia Militar (PM) na sessão da Câmara de quarta-feira -, os grevistas voltaram a protestar ontem.
À tarde, eles fizeram uma caminhada com inúmeras faixas do movimento pelas principais ruas do Centro e pararam em frente ao Fórum para pedir justiça. "Queremos que o prefeito cumpra a liminar que pede que ele pague as horas não-trabalhadas pelos grevistas", diz Eunice. Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas fez ontem a doação de 35 cestas básicas para os guardas grevistas do município. Segundo Eunice, a greve conta atualmente com cerca de 149 guardas paralisados.
Fonte: Redação
PS: Penso que a liminar de interdito proibitório, não é a melhor saída, para quem vive em um ambiente de democracia. È óbvio que ninguem concorda com atos de violência, como os que ocorreram na última quarta-feira. No entanto não é possível, acusar os grevistas de serem os autores do ocorrido, apenas uma investigação policial pode chegar aos responsaveis pelo quebra-quebra na casa de leis. A Câmara Municipal, por sua vocação natural é um espaço de debate politico e de manifestações populares. Não se pode proibir que esta ou aquela categoria seja impedida de entrar no recinto da chamada inclusive pelos Vereadores "A casa do povo". Se a moda pega a democracia, fator primordial para o funcionamento das instituições pode correr sério perigo. Penso que os culpados devam ser punidos, independente de quem sejam, mas nunca a liberdade de participação e expressão. A própria Juíza, cita em seu despacho a necessidade de retomada do dialogo, para resolver o impasse criado. È portanto função de Vereadores, Sindicato, entidades da sociedade civil e autoridades públicas, não medirem esforços para buscar uma solução que restabeleça a paz e a ordem na cidade. Mas nunca com medidas que cerceiam o exercicio democrático de se manifestar.
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Então... eu também acho que não se deve culpar a guarda pelo ocorrido antes de terminada a apuração dos fatos, porém acho que a proibição da guarda no recinto se faz necessária devido ao grupo também ter atrapalhado o andamento dos trabalhos da Casa. O ato de manifetar em voz alta em plenário, durante a sessão, atrapalhou os trabalhos.
ResponderExcluirAbraços