REFÚGIO A CESARE BATTISTI

*JURISTAS, ADVOGADOS E ESTUDANTES DO RIO DEFENDEM REFÚGIO DE CESARE BATTISTI*

No último dia 05 de outubro, professores, profissionais e estudantes de direito se reuniram na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para realizar um ato em defesa do direito ao refúgio político, por ocasião do julgamento pelo STF do pedido de extradição relativo ao cidadão italiano Cesare Battisti. O ato contou com palestras dos professores Nilo Batista (Direito Penal, UERJ), Claudio Pereira de Souza Neto (Direito Constitucional, UFF) e Giuseppe Cocco (Ciência Política, UFRJ), que abordaram os aspectos jurídicos e sociais do caso.

Todos os palestrantes foram unânimes em defender a concessão do refúgio político a Battisti e a necessidade de sua imediata soltura.No mesmo dia, foi divulgado um manifesto que reúne dezenas de juristas, advogados, várias entidades de direitos humanos e do movimento estudantil defensores da não extradição de Cesare Battisti. No documento, os signatários se dirigem ao STF enfatizando sua função tradicional de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia, manifestada, inclusive, na ampla jurisprudência da própria Corte sobre o tema.

Afirmam também que a concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia.A manifestação no Rio de Janeiro reafirma as teses jurídicas defendidas por outros notáveis juristas brasileiros, como os professores Paulo Bonavides, (Direito Constitucional, UFCE), José Afonso da Silva, (Direito Constitucional, USP) Dalmo de Abreu Dallari, (USP e UNESCO), e Celso Antônio Bandeira de Mello, (Direito Administrativo, PUC-SP).A espectativa de todos é que a conclusão do julgamento privilegie o refúgio político concedido pelo Ministério da Justiça, determinando-se a extinção do processo de extradição e a soltura de Cesare Battisti.

O próximo evento acontecerá na Faculdade de Direito da UnB, Brasília-DF, nos dias 27 e 28 de outubro. Adesões ao manifesto podem ser enviadas para alexandre.fmendes@terra.com.br e beppo1977@gmail.com_

Assinam o documento_:

*Juarez Tavares* Subprocurador-geral da República, Professor Titular de Direito Penal - UERJ

*Adriano Pilatti* - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio

*Claudio Pereira de Souza Neto - *Professor de Direito Constitucional - UFF

*Francisco Guimarães* - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio

*Roberto Amaral, *jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro

*Thula Rafaela de Oliveira Pires * jurista professora de direito constitucional

, Professor de Direito Penal - UERJ

*Marcello Augusto Lima de Oliveira* - OAB/RJ 99.720

*Gisele Cittadino* Professora de Direito PUC- Rio

*Antonio Cavalcanti Maia* - Professor de Filosofia do Direito - UERJ

*Telma Lages* Professora de Direito PUC-Rio

*Diego Werneck Argueles* - Professor de Direito Constitucional - FGV-Rio

*Ronaldo Cramer* Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ

*José Ricardo Ferreira Cunha*- Professor de Direito - UERJ/FGV-Rio

*Alexandre Mendes* - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, doutorando em direito - UERJ

*Vivian Gama* - Professora de Direito - IBMEC

*Vanessa Santos do Canto* Advogada

*Gustavo Sénéchal de Goffredo*, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ

*André Barros* Advogado Rio de Janeiro

*Rafael Soares Gonçalves* Jurista e historiador - Professor da PUC-Rio

*Tiago Joffily* Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Direito Penal - UERJ

*Regina Coeli Lisbôa Soares* - Profa. de Direito Constitucional PUC-Rio

*Enzo Bello* - Prof. de Direito Constitucional e Doutorando em Direito (UERJ).

*Jose Ribas Vieira* Professor de Direito Constitucional PUC-Rio, UFRJ, UFF e IBMEC-RJ

*Juliana Neuenschwander Magalhães* Diretora da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ

*Ricardo Nery Falbo* - Professor de Sociologia Jurídica das Faculdades de Direito da Uerj e da Ufrj

*Sergio F. C. Graziano Sobrinho* - advogado, OAB-SC, 8042, Coordenador do Curso de Direito da UNESC

*Mamede Said *- Professor de Direito Administrativo - UNB

*João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho*, estudante de Direito da Universidade de Brasília, Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE da UNB e membro do Grupo Brasil e Desenvolvimento

*Newton de Menezes Albuquerque, *Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

*José Carlos Tórtima*, advogado, conselheiro da OAB, Ex-Procurador Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

*Fernanda Tórtima, *advogada, OAB-RJ, Mestre em Direito Penal - Unifrankfurt

*Victoria-Amália de Sulocki* - Professora de Direito Penal da PUC-Rio e Conselheira da OAB/RJ

* Renato Lessa - Professor de Teoria Política - IUPERJ - Rio de Janeiro

*Ítalo Pires Aguiar *- Estudante da FDir da UERJ e Diretor do DCE/UERJ.

*Bruno Aronne* - Advogado, Mestre em Direito Civil - UERJ

*Alexandre Moura Dumans* Advogado Criminal, Rio de Janeiro

*Carlos Bruce Batista* Advogado, Rio de Janeiro

*Filipe Fialdini* Advogado Criminal, São Paulo

*Yuri Felix* Advogado Criminal, São Paulo

*João Ricardo W. Dornelles* Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos/PUC-Rio

*Túlio Vianna* Professor de Direito Penal/PUC-Minas

*Rafael Fagundes* Advogado Criminal, Rio de Janeiro*

*Silvio Viola* Advogado, Rio de Janeiro

*Fábio Dib* Advogado Criminal, Rio de Janeiro

*Jacqueline de Oliveira Muniz* Antropóloga e Cientista Política - Profa. do Mestrado em Direito da UCAM

*Dimitri Dimoulis* Doutor em Direito. Professor da Escola de Direito da FGV, São Paulo

*Maria Clara Batista* Advogada Criminal, Rio de Janeiro

*Cláudio Costa* Advogado Criminal e Conselheiro da OAB-RJ

*Wagner Magalhães* Advogado Criminal, Rio de Janeiro

*Fernando Fragoso* Professor Titular em Direito Penal da Universidade Candido Mendes

*Soraya Gasparetto Lunardi* Doutora em Direito Constitucional, Professora de Direito Constitucional e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília/SP

*Orlando Zaccone* Delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro

*Antonio Martins* Advogado, Mestre em Direito Penal pela Goethe-Universität Frankfurt, Alemanha

*Rubens R. R. Casara* Juiz de Direito, Rio de Janeiro

*Christiano Fragoso* Advogado Criminal, Rio de Janeiro

*Virgilio de Mattos* Professor universitário, Advogado Criminalista e Membro da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública do Ministério da Justiça.

*Ana Lucia Sabadell da Silva* Professora Titular de Teoria do Direito da UFRJ.

*Juarez Cirino dos Santos* Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC

*Nadine Borges* Professora de Direitos Humanos e Doutoranda em Sociologia e Direito na UFF.

*Fernando Tórtima * Advogado Criminal, Rio de Janeiro

*Matheus Cardoso* Advogado, Rio de Janeiro

*Fernando Augusto Fernandes* Criminalista. Diretor da AIDP- Brasil

*Fernando Tristão Fernandes* Advogado há 50 anos

*André Hespanhol* Advogado, Rio de Janeiro

*Ricardo Sidi* Professor da Faculdade de Valença

*Anderson Barbosa* Advogado, SP

*Carlos Eduardo Machado* Advogado, Rio de Janeiro

*Daniel Bezerra de Oliveira*, advogado, IDDH

*Raphael Bevilaqua*, vice-presidente do Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais (CEPPES) e estudante da Faculdade de Direito da UERJ

*Guilherme Pimentel*, estudante da Faculdade de Direito - UERJ

*Mariana Gomes Peixoto Medeiros*, estudante de direito UERJ

*Alexandre Garrido da Silva* - Professor de Fundamentos do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FaDir - UFU). Coordenador do Grupo de Pesquisa "Poder Judiciário e Teorias Contemporâneas do Direito" (CNPq).

*Pedro Paulo Lourival Carriello - *//Defensor Público e Prof. de Direito Constitucional

*Pedro Chaves Valladares Pádua*, advogado e professor de direito penal da UFRJ

*João C. Galvão Jr* Bacharel em Direito, Doutorando em Ciência Política UFF

*Diana Felgueiras das Neves* advogada, OAB-RJ

*Paula Kapp Amorin* Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania NIAC - UFRJ

*Jadir Anunciação de Brito* Doutor em Direito Constitucional PUC-SP.*Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO

*Bruno Cava*, escritor, engenheiro aeronáutico e bacharel em direito (UERJ)

*Fernando Silvestre Figueiredo Felix* - Defensor Público aposentado, Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

*Edna Miudin Guerreiro* - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

*Carolina Alves Vestena* - mestranda em Poder Judiciário - FGV Direito-Rio

*Bethânia Assy* Professora de Direito PUC-Rio e UERJ.

*Bistra Stefanova* - Professora de Direito - UnB.

*Maria José de Souza Barbosa* - Professora da UFPA

*Marilia Farias* Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

*Bernardo Matos * Bacharel em Direito, Assessor do Ministério Público Federal

*Antonio Carlos Biscaia* Ex-Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Deputado Federal

Assinaturas Institucionais_

*Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro*

- Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos*Centro Acadêmico Luis Carpenter*

- CALC - Direito- UERJ*DCE* - UNB

*Grupo Tortura Nunca Mais* Rio de Janeiro

*Instituto Carioca de Criminologia* Rio de Janeiro*

Movimento Direito Para Quem?

*Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDH*

*DCE *- PUC-Rio*

"CARI" Centro Acadêmico de Relações Internacionais* da PUC-Rio

*Centro Acadêmico Eduardo Lustosa -

* CAEL (Direito PUC RIO)

*Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade* - MG

*Assembleia Popular - RJ

*Grupo Brasil e Desenvolvimento *Brasília/DF

*Central Única dos Trabalhadores* CUT-Rio

*Associação dos Servidores do Arquivo Nacional* - ASSAN*