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Audiência no MPT defini ações envolvendo comissionados e professores eventuais O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), dois guardas municipais e o secretário de negócios jurídicos da prefeitura municipal de Limeira, José Carlos Pazelli Júnior, representando o município, participaram ontem, dia 28, às 15h15, de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, com a procuradora do Trabalho Cláudia Marques de Oliveira. Durante a audiência foram tratados: a realização de concurso para criação de cargo de professores substitutos; as denúncias de que funcionários comissionados estariam ocupando funções de servidores concursados; e as denúncias de que a prefeitura estaria perseguindo guardas municipais que aderiram à greve. De acordo com a presidente do Sindsel, Eunice Ruth Araújo Lopes, que esteve na audiência, a procuradora “criticou” a ausência do prefeito Silvio Félix e definiu algumas ações com relação a essas questões. “A procuradora alegou que se o prefeito participasse das audiências seria possível progredir mais nas questões tratadas durante as audiências”, disse Eunice. Ações definidas pelo MPT Realização de concurso para professores eventuais No início deste ano cerca de 400 professores eventuais aprovados por processo seletivo correram o risco de não assumir a função, devido ao TAC firmado em 2006 entre o município e MPT, que prevê o desligamento dos funcionários que estão há mais 6 meses contratados temporariamente, o que era o caso desses docentes. Como esses professores desconheciam o TAC e não teriam tempo de procurar alternativas de emprego, o MPT “excepcionalmente” flexibilizou o prazo e prorrogou até o final deste ano. Na audiência, o Sindsel questionou o MPT da data do concurso, já que não conseguiu obter essa informação da prefeitura. Segundo Eunice, o representante da prefeitura informou que “o projeto de lei referente à criação de cargos de professores substitutos ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal, restando apenas questões pendentes, que logo em seguida à aprovação será realizado o concurso público”. Como a procuradora acreditava que essa situação estivesse resolvida, conforme informou Eunice, foi sugerido ao Sindsel que marcasse uma reunião entre prefeitura e vereadores para agilizar a realização do concurso. Além dessa reunião, o sindicato também realizará uma reunião com os professores eventuais para esclarecer a situação deles junto à prefeitura, pois muitos estão preocupados com a falta de informação. Ainda segundo Eunice, a procuradora afirmou que não permitirá o descumprimento do TAC e que se a prefeitura não realizar o concurso, o sindicato deverá informá-la. Sindsel irá realizar levantamento de cargos comissionados irregulares Quanto aos cargos comissionados, a procuradora determinou um prazo de 30 dias para que o sindicato faça um levantamento, informando quais os comissionados estão ocupando funções que deveriam ser de funcionários concursados e quais os comissionados que já haviam sido exonerados e foram recontratados, apontando o cargo anteriormente ocupado e o cargo atual. Dentro do mesmo prazo, a prefeitura deverá também apresentar uma relação de todos os atuais ocupantes de cargos em comissão, data de admissão e cargo ocupado, bem como declaração, sob as penas da lei, de cada ocupante de cargo comissionado, respondendo perguntas referentes ao cargo ocupado e atribuições exercidas. Ainda para garantir que o sindicato tenha condições de desenvolver o levantamento, o MPT fez o município se comprometer em criar todas as condições para o exercício da liberdade sindical pela entidade representante da categoria. De acordo com Eunice, se essas solicitações não forem atendidas dentro do prazo, o MPT poderá fazer novas diligências em Limeira em busca de irregularidade com comissionado, como a realizada em novembro do ano passado. Denúncias de represálias serão repassadas à Promotoria de Justiça de Limeira Com relação às denúncias de que a prefeitura estaria perseguindo guardas municipais que aderiram à greve, o MPT determinou a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Limeira para adoção das providências que entender cabíveis, já que os servidores envolvidos são estatutários e o MPT só poderia apurar as denúncias se os servidores fossem celetistas. Entre as denúncias recebidas pelo sindicato estão: guarda sem porte arma, que por questões de saúde precisaria trabalhar acompanhado de outro guarda, teria sido deslocado para local de risco e estaria atuando sozinho; guardas com formação e experiência para atuar em um determinado pelotão e foram deslocados para atuar em outro sem justificativa; funcionário que após a greve ficou impedido de dirigir viatura da corporação; e transferências de guardas que atuaram como membros da comissão de negociações para locais afastados. Posição do Sindsel quanto possível indiciamento de 13 guardas por danos na Câmara Com relação à notícia divulgada nesta quinta-feira, dia 29, por um jornal local de que “a polícia teria indiciado 13 guardas por danos na Câmara”, o Sindsel esclarece o que segue: A assessoria jurídica do sindicato tem acompanhado os guardas que estão prestando esclarecimentos à Delegacia Seccional de Limeira sobre o ocorrido na Câmara Municipal no dia 16 de setembro e que nenhum deles prestou depoimento como indiciado no inquérito. Dessa forma, até o presente momento, o sindicato desconhece que qualquer guarda tenha sido indiciado por danos na Câmara Municipal. Como o relatório final das investigações ainda não foi concluído, o sindicato não pode se manifestar sobre o inquérito, pois também desconhece o seu conteúdo, mas que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas e que os guardas estão sendo assistido pela entidade. Atenciosamente, Nádia Pêrego Assessora de Comunicação do Sindsel (19) 3702-8447 (19) 9157-3575