Opinião
Editorial - Em busca de moradia
24/10/2009 -
Autor: Redação JL
O direito à moradia, previsto na Constituição Federal de 1988, engloba um dos problemas sociais mais presentes na atualidade: justamente a falta de habitações com as mínimas condições que atendam a população. Em Limeira, dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para um déficit de 4.600 casas, mas projeta-se que o número seja maior. Não é de hoje que polêmicas envolvendo um grupo organizado para cobrar soluções do Poder Público - o Movimento dos Sem Casa - são frequentes na cidade. Basta lembrar a recente invasão do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua Santa Cruz, Centro.
Diante destes aspectos, a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, deve ser comemorado como uma importante conquista para reduzir a demanda, mas sem perder de vista que a iniciativa ainda é insuficiente.
Os governantes devem manter o foco de que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais, conforme o artigo 23, inciso IX, da Constituição. Por isso, devem buscar sempre soluções para suprir o déficit, que há décadas apresenta uma crescente.
Por outro lado, os miseráveis e moradores de rua também devem ser contemplados, sendo importante se pensar em uma política de abrigos no município, de aluguéis sociais e de geração de empregos. Só assim esse direito constitucional pode ser, de fato, cumprido.
Fonte: Conselho Editorial
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