CAMPANHA CONTRA A MAIORIDADE PENAL

CONVITE

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA “David Arantes” estará participando da Mobilização Nacional pelo Direito de defesa, organizada pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), entre os dias 12 à 16 de outubro deste ano.

O objetivo desta mobilização é fortalecer o direito à defesa dos adolescentes em conflito com a lei, para isso, tratará de dois temas de grande relevância para a justiça juvenil em todas as regiões do país: a Internação de Adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal.

Em Limeira, as atividades acontecerão do dia 10 à 16/10, em vários locais na cidade e, contarão com o apoio e a participação de vários segmentos sociais, como movimentos sociais e mandatos parlamentares, dentre eles: Abadá Capoeira, APEOESP, Mandato parlamentar do Vereador Paulo Hadich - PSB, Mandato parlamentar do Vereador Ronei Martins – PT, Movimento Hip Hop, Movimento dos Sem Casa, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Reverendo Joézer Crott Sanches, Sindicato da Alimentação, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais – SINDSEL.

Assim, convidamos a todos para participar destas atividades e contribuir na divulgação destas. As atividades serão:

1- Ato público: 10/10 das 10h às 13h, na Praça Toledo de Barros, com panfletagem, coleta de assinaturas para a NÃO redução da maioridade penal e utilização de uma cela que representará os locais e situações inadequadas de internação dos adolescentes infratores.

2 – Coleta de assinaturas e debates em faculdades.

3 - Audiência pública na Câmara Municipal de Limeira, com a presença de Deputado Estadual.

4 - Palestra com os professores da rede municipal de educação e coleta de assinaturas: 13/10/09 às 19h, na EMEIEF Vereador Mauro Vieira.

5 - Participação em programas de televisão e rádio para debater o direito da criança e do adolescente e a não redução da maioridade penal.

6- Representação aos órgãos competentes sobre irregularidades na apreensão de adolescentes no município. Contamos com a força e a presença de todos! Diretoria do CEDECA “David Arantes”

Contatos: CEDECA – 3444.3114 cedecalimeira@hotmail.com