AÇÕES GOVERNAMENTAIS

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA SESSÂO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

13 DE OUTUBRO DE 2009 I - Projeto de Lei n°280/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos financeiros a fundo perdido, destinados para a realização de obras de infra-estrutura urbana e edificações. ADIADO. ===========================================

II - Redação final do Projeto de Lei n°229/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas áreas adequadas para a recepção de material plástico, metal e outros recicláveis para viabilizar a correta destinação para sua reciclagem. APROVADO. ===========================================

III - Projeto de Lei Complementar n°316/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, e dá outras providências. PREJUDICADO. ===========================================

IV - Projeto de Lei Complementar n°318/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a permutar imóvel de sua propriedade com área particular, e dá outras providências. APROVADO. ===========================================

V - Projeto de Lei n° 321/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a disponibilidade de copos descartáveis aos freqüentadores de bares, restaurantes e similares e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÃO. ===========================================

VI - Projeto de Lei n° 323/09 de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a utilização de som no interior dos estabelecimentos comerciais no Município de Limeira e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO COM EMENDA. ===========================================

VII - Projeto de Lei n°324/09, de autoria do Prefeito municipal, que cria o Serviço de Verificação de Óbito- S.V.O. no Município de Limeira. APROVADO COM EMENDA. ===========================================

VIII - Projeto de Lei n°335/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação do programa “Ler e Escrever”, nas escolas da rede municipal de ensino. APROVADO. =========================================== Júnia Mariano Depto. Assessoria de Imprensa

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