Cidades
Menores na Fundação Casa chegam a 110
18/10/2009
Autor: Redação JL
Limeira tem atualmente 110 adolescentes na Fundação Casa - a antiga Febem. O número mostra que, em menos de três meses, já são 19 jovens internos a mais do que o divulgado pelo Jornal de Limeira no dia 19 de julho deste ano, quando eram 91. O dado foi fornecido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Limeira, que, diante do quadro, mobilizou-se e promove campanha contra a redução da maioridade penal e cobra mais políticas públicas.
A entidade participou da Semana de Mobilização do Direito à Defesa, realizada entre os dias 13 e 16. Atos e manifestos públicos foram realizados, além da distribuição de material publicitário e abaixo-assinados. A semana foi realizada em parceria com ONGs, escolas e Cedecas, além de instituições - como o conjunto ABMT (Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos), a Renad (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei) e da Amced (Associação Nacional dos Centros de Defesa).
Ato realizado no dia 10, na Praça Coronel Flamínio (Praça do Museu), contou com o apoio de várias entidades limeirenses - como sindicatos dos Metalúrgicos, da Alimentação, dos Servidores Públicos, dos Professores Particulares e Estaduais, movimentos Sem-Terra, Sem-Casa, Hip Hop e Abadá Capoeira, de vereadores, como Paulo Hadich (PSB) e Ronei Martins (PT), e de igrejas evangélica e católica.
Além disso, ao longo da semana, um material voltado a explicar as razões pelas quais a instituição não defende a redução da maioridade penal foi distribuído à população.
RAZÕES
Raquel Nunes, técnica do Cedeca, explica que dois focos foram tratados pela instituição durante a campanha. O primeiro deles é que é preciso fiscalização sobre a adequação dos locais onde os menores estão sendo internados. "Muitas vezes, o menor fica em delegacias ou presídios, o que não é adequado. Lutamos em todo o Brasil para que não haja mais este tipo de tratamento", disse. Raquel afirma que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal já prevê a necessidade de um local apropriado para a internação do infrator.
A técnica cita até mesmo que não considera adequada a forma como os jovens são internados na Fundação Casa. "Não há um programa eficiente de recuperação, eles somente sofrem violência e passam por medo", opinou. A Fundação Casa, por meio de sua Assessoria de Comunicações, defendeu-se da acusação. Em nota, afirmou que a fundação tem passado por reformulações e que, a partir de 2006, aspectos positivos surgiram na instituição - como a "redução na reincidência, que caiu de 29% para 13,5% na medida de internação, e redução no número de rebeliões".
A Fundação Casa informou também que não mudou apenas na parte estrutural e de parcerias. Houve uma reformulação pedagógica voltada para os internos e outra destinada aos funcionários. "Os jovens da Fundação Casa passam por um diagnóstico polidimensional e são trabalhados de acordo com um plano individual de atendimento (PIA). A proposta permite que as reais demandas que o jovem e sua família têm nas áreas social, de saúde e pedagógica sejam focadas especificamente", informa.
Além disso, há dois modelos pedagógicos sendo experimentados na instituição - o Modelo Pedagógico
Contextualizado e o Modelo da Comunidade Terapêutica.
A assessoria destaca ainda que qualquer tipo de violência contra adolescentes é punida com demissão por justa causa. "Não compactuamos com violência no âmbito da instituição, qualquer denúnica é investigada e punida se comprovada".
MAIORIDADE PENAL
Outro foco da semana, segundo Raquel, foi a contrariedade à redução da maioridade penal. "Não podemos colocar crianças e adolescentes dentro de um sistema penitenciário. Isso não resolveria o problema, é preciso políticas públicas voltadas aos adolescentes, mais espaços de lazer e de práticas esportivas que os tirem do contexto de violência", disse Raquel.
Fonte: Redação
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