AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira 5 DE OUTUBRO DE 2009 I- Redação final do Projeto de Lei Complementar n° 298/09, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°2.293, de 21 de dezembro de 1989, que deu nova redação à Lei n°2.153, de 13 de janeiro de 1989. (Aprovado) =========================================== II- Projeto de Lei n°298/05, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome do Pastor Guaraci Rabesco, denominando a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Preparando para o Futuro”, localizada neste município de Limeira, no Jardim Caieiras, de “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pastor Guaraci Rabesco”. (Prejudicado) =========================================== III- Projeto de Lei n°210/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que define e penaliza o desperdício de água no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências. (Prejudicado) =========================================== IV- Projeto de Lei n°229/09 de autoria do Vereador José Farid Zaine, que dispões a obrigatoriedade de serem disponibilizadas áreas adequadas para a recepção de material plástico, metal e outros recicláveis para viabilizar a correta destinação para sua reciclagem. (Aprovado) =========================================== V- Projeto de Lei 269/09, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que proíbe aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Limeira a utilizarem papéis picados esparramados pelo chão. (Aprovado o substitutivo) =========================================== VI- Projeto de Lei n°322/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que determina a colocação de placa informativa sobre regras de construção dos novos loteamentos implantados na cidade de Limeira, e dá outras providências. (Prejudicado) =========================================== VII- Projeto de Lei n°325/09, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°2.854, de 25 de setembro de 1997. (Aprovado) =========================================== VIII- Projeto de Lei n°327/09, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP. (Aprovado) =========================================== IX- Projeto de Lei n°331/09, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa “Cidade Participativa” e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associações de Moradores de Bairros. (Prejudicado) =========================================== X- Projeto de Decreto Legislativo n°18/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que concede o Troféu Limeira, nos termos da Resolução 197/02, alterada pela Resolução 325/07, e dá outras providências. (Aprovado) =========================================== Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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