AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Sessão Ordinária da Câmara Municipal Limeira 19 DE OUTUBRO DE 2009 I - Projeto de Lei Complementar n°296/09, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e social, e dá outras providências. (Prejudicado) =========================================== II - Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame das contas do exercício de 2007, apresentadas pela Prefeitura Municipal de Limeira. (Aprovado) =========================================== III - Redação final do Projeto de Lei n°323/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a utilização de som no interior dos estabelecimentos comerciais no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) =========================================== IV - Redação final do Projeto de Lei n°324/09 de autoria do Prefeito Municipal que cria o Serviço de Verificação de Óbito- S.V.O. no Município de Limeira. (Aprovado) =========================================== V - Projeto de Lei n°96/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera a Ementa e o Art. 1° da Lei n°4.026, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas nos projetos habitacionais no Município de Limeira às chefes de família e 3% aos idosos. (Adiado por 3 sessões) =========================================== VI - Projeto de Lei n°233/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito que dispõe sobre a instalação de painéis opacos nas agências Bancárias do Município de Limeira, e dá outras providências. (Adiado por 2 sessões) =========================================== VII - Projeto de Lei n°246/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis no município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado) =========================================== VIII - Projeto de Lei n°331/09, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o programa “Cidade Participativa” e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associações de Moradores de Bairros. (Prejudicado) =========================================== IX - Projeto de Lei n°332/09, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação dos Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas, Consulta Prévia, Autorização Provisória e dá outras providências. (Prejudicado) =========================================== X - Projeto de Lei n°333/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) =========================================== XI - Projeto de Decreto Legislativo n°21/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby - Ao Ilustríssimo Senhor Dr.Roberto Tank. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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