REFLEXÃO

Sobre diplomas e direitos políticos

É curioso por que os mesmos proselitistas que rechaçam qualquer possibilidade de um operário ser presidente são os mesmos que desconhecem as leis brasileiras Adriano Ribeiro Machado A derrubada do diploma de ensino superior para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, fez aflorar no meio acadêmico e, principalmente na grande mídia o velho discurso da necessidade do diploma de nível superior para o exercício de cargos públicos, mas especificamente para presidente da República. É curioso o brilho nos olhos de algumas pessoas na tentativa de desqualificar Luiz Inácio Lula da Silva, um torneiro mecânico, um operário, que não cursou faculdade alguma: como pode ser presidente?

É curioso por que os mesmos proselitistas que rechaçam qualquer possibilidade de um operário ser presidente, pois um trabalhador braçal seria “ignorante” e “incapaz” de gerenciar um país como o Brasil – que enchem a boca para dizer que o presidente fala errado e vive cometendo gafes – são os mesmos que desconhecem as leis brasileiras e não sabem (como deveriam) que à Constituição Federal, que serve como bíblia política para todos, assegura que o Estado brasileiro deve ser isonômico, ou seja, dar iguais condições de disputas políticas a qualquer cidadão, sendo inaceitáveis preconceitos de ordem social, étnica, sexista e grau de instrução.

Por exemplo, o artigo 14 da Constituição, que trata justamente das premissas jurídicas para a ascensão aos cargos de representação política e versa sobre os direitos políticos de todos, determina alguns quesitos básicos para os postulantes ao cargo de presidente da República. Lula, obviamente, preenche todos estes quesitos, por tanto juridicamente estaria em consonância com a legislação eleitoral. Mas, existe no Brasil um tipo de argumento fácil e totalmente incoerente de que pobre não sabe votar, de que pobre não sabe escolher e de que pobre não sabe e não deve governar.

Se pudessem, as elites organizadas deste país estabeleceriam que o voto do rico vale dois e do pobre vale um, ou ainda voltaríamos ao voto censitário, quando apenas quem tinha um certo poder aquisitivo poderia escolher seus representantes. Isto talvez explique um pouco do endeusamento das elites ao diploma universitário como pré-requisito aos candidatos à Presidência da República.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: que instituição de ensino no Brasil oferece curso de como ser presidente da República? Que universidade? Aliás, que universidade no mundo oferta esta faculdade?.

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