AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Portaria de ministro destina áreas ambiental e de presídio para reforma agrária em Limeira A portaria nº 258, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no dia 20 de agosto de 2008 destina toda a área do Horto Florestal de Limeira para a reforma agrária. Inclusive, estão incluídas nesta portaria as áreas ambientais e até mesmo a área do presídio que funciona no local desde 16 de outubro de 2001. O Centro de Ressocialização (CR) tem capacidade para 210 internos, sendo que atualmente possui 180, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. A entidade que administra o CR de Limeira é a Associação Mogimiriana de Proteção e Assistência Carcerária (Ampac). Além do CR, o Horto Florestal tem em sua estrutura importantes projetos ambientais como a Borbulheira, o Museu da Fruta Brasileira e plantas nativas, além de áreas de preservação permanente e áreas de preservação ambiental. Mesmo assim, o ministro fez a cessão provisória de todo o Horto para reforma agrária. A cessão foi feita ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a realização de um assentamento. Em Brasília Nesta quarta-feira, 5 de agosto, o prefeito Silvio Félix esteve em Brasília para tratar dessa questão do Horto. Silvio teve reunião com o subchefe do Planalto, Alexandre Padilha, com um procurador federal do Incra, e com representante da União. Também participou a deputada federal Aline Corrêa. No encontro, o prefeito mostrou documentos comprovando que a área do Horto é do município, conforme decisão do Tribunal de Justiça transitada em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. A esperança é que o governo federal perceba o erro a tempo de evitar a destruição dos equipamentos públicos e de evitar o aumento do conflito entre a população e o MST, que soube da decisão de Brasília antes da Prefeitura, que tem a posse da área há mais de 20 anos. Ricardo Wollmer – Diretor de Imprensa, Rádio e TV (Mtb. 46.243)Assessoria Geral de Comunicações Prefeitura de Limeira/SP (19) 3404-9622 imprensa@limeira.sp.gov.br www.limeira.sp.gov.br

PS: A Prefeitura tenta confundir o leigo ou seja a maioria da população, que não tem acesso a dados oficiais sobre o horto. Tenta criar uma situação, de que os trabalhadores Sem Terra e o Governo Federal são os vilões da História. Primeiro o documento do TJ fala de posse e não da detenção da propriedade. O Municipio deveria pagar para te-la, questão que nunca o fez. Segundo o próprio MST já informou que a aréa de lazer continuará da forma que esta, é uma conquista do povo e com ele deve ficar. Terceiro é obvio se as terras pertencem a União, as mesmas serão destinadas como o governo Federal desejar. Acontece que o Munícipio nunca procurou o entendimento. Quarto ambientalismo não combina com lixão e distrito Industrial. Quinto, porque o interesse só agora pelo Horto?.