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Aneel nega a devolução de R$ 7 bi aos consumidores A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou novamente, nesta terça-feira (25), a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. Esse valor foi acumulado entre os anos de 2002 e 2009, devido aos erros praticados no cálculo dos reajustes das contas de energia. A Aneel reconheceu o erro, mas considera que não houve ilegalidade por parte das empresas distribuidoras de energia. A decisão anterior foi anunciada em dezembro de 2010, mas um grupo de parlamentares pediu uma reconsideração. Segundo a Agência, a devolução poderia prejudicar as finanças das empresas e provocar instabilidade no setor energético. Como não cabem mais recursos administrativos, o Congresso analisa uma proposta de decreto-legislativo em defesa dos consumidores, que deverá ser votada em fevereiro. Já o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, solicitando que a Aneel calcule o valor cobrado a mais e providencie a devolução. De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo. Extraído: http://www.radioagencianp.com.br/9429-aneel-nega-a-devolucao-de-sete-bilhoes-aos-consumidores