NOTICIA IMPORTANTE

Áreas de risco serão legalizadas se vingar alterações propostas para Código Florestal www.Seculodiario.com Flavia Bernardes – 17/01/11 A revisão do Código Florestal pode piorar a situação que se vê hoje durante os períodos de chuva em diversas partes do País. Segundo o texto proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), deixarão de ser áreas de preservação os topos de morros e as margens dos rios. Elas ficarão espremidas com a diminuição da faixa de preservação ambiental, que atualmente é de 30 metros. A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45° de inclinação, em topo de morro e a 30 metros a partir das margens do rios. Se há ocupações em áreas de risco, não é por falta de diretriz e, segundo ambientalistas, também não apenas culpa da natureza, mas, sim, da mão do homem sobre os recursos naturais. Neste contexto, alterar as diretrizes seria legitimar a omissão do poder público durante décadas e permitir que em áreas onde o solo, a mata e os rios deveriam ser preservados, haja, no futuro, habitações perfeitamente legalizadas. A proposta para um novo Código Florestal já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado. No Espírito Santo, apoiam a alteração do Código Florestal nos moldes propostos por Rebelo e lutam pela criação de um novo Código estadual os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas (PTB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, o superintendente estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Neuzedino Alves de Assis, o coordenador da Comissão de Agricultura da Ales, José Roberto Silva Hernandes, e o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Robson Britto. Segundo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os ruralistas querem flexibilizar a legislação para beneficiar o agronegócio. Para eles, o nível de exploração já atingiu o seu limite, e caso esse fato não seja revertido vão continuar problemas como enchentes, deslizamentos, assim como graves períodos de seca e áreas suscetíveis a desertificação. O avanço do homem sobre a mata, no Estado, pode ser visto com a ocupação de grandes áreas de terras, inclusive em morros, pela monocultura do eucalipto, que ocupa inclusive as margens de rios e lagoas no norte do Estado; o aterro de áreas de manguezais e áreas alagadas para a construção de condomínios “ecológicos”; desvios de rios para abastecer indústrias; dragagens de rios e do fundo do mar; habitações de baixo custo e de alto custo em morros, entre outros problemas. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado no ano passado, o governador do Estado, Renato Casagrande, se manifestou contra a proposta de reforma do Código Florestal, como propõe a bancada ruralista do Senado. Entretanto, ele não descartou alterações no Código Florestal. Para ele, as mudanças podem ser feitas através de decreto presidencial ou por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo a escritora e ambientalista Anne Raquel Sampaio, que mora no Parque do Imbuí, um dos bairros mais afetados pela catástrofe em Teresópolis (RJ), em entrevista à Agência Brasil, tragédias como a que ocorreu nas cidades serranas do Rio de Janeiro são nada mais que o resultado do processo de ocupação da mata atlântica. Para a ambientalista, não se pode construir uma mansão sobre uma encosta que é linda e dizer que aquilo é ecológico porque foram poupadas algumas árvores. “Na verdade, aquela área não deveria ser ocupada, nem por mansão nem por ninguém. As pessoas que constroem essas casas sonham com um mundo melhor para elas, mas não param para analisar que esse mundo melhor precisa, antes de tudo, que a gente respeite a natureza.”. Membro da Comissão Especial da Camara dos Deputados, o deputado federal Ivan Valente também alertou, neste final de semana, para os riscos que a nova versão da legislação trará não apenas para as florestas, mas também para a população que hoje vive irregularmente em topos de morros e encostas. Áreas como aquelas em que ocorreu o desastre em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro nos últimos anos (Angra dos Reis e região Serrana) serão legalizadas com a aprovação do novo código. As áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.