POLÊMICA

Bancada do PSOL desaprova contas do governo Serra O Projeto de Decreto Legislativo 68/2010, que aprova as contas anuais do Poder Executivo relativas às administrações direta e indireta no exercício de 2009, apesar de aprovado no plenário no dia 22 de dezembro de 2010 foi objeto de crítica do deputado Carlos Giannazi, que votou contra o PDL vindo do Poder Executivo. Pronunciando-se também em nome do deputado Raul Marcelo, ausente por problemas de Saúde, Giannazi salientou as 78 irregularidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado, todas relativas a problemas nas contas do governador Serra. O parlamentar ainda reiterou que inúmeras denúncias de malversação do dinheiro público, por parte do governo, precisam ser objeto de investigação na Casa. Para qualificar e exemplificar concretamente o problema, Giannazi, que é autor de um pedido de CPI da Educação, mostrou publicamente números alarmantes relacionados a superfaturamentos de obras realizadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) na rede pública estadual de ensino. Ainda na área da Educação, o governo estadual deixou de aplicar 60% com a remuneração de professores do FUNDEB, que fez os docentes deixarem de receber R$ 152 milhões. Disse ainda que, de 2007 a 2010, mais de R$ 3 bilhões deste Fundo não foram contabilizados. Esse valor é 5 vezes superior ao valor do bônus que os professores recebem no final de cada ano. Já na Saúde, o ex-ministro da pasta e ex governador Serra não aplicou R$ 445 milhões e assim desrespeitou o percentual mínimo de investimento, de 12%. O estado investiu 11,33%, inclusive computando gastos que não são da área como alimentação para presos e o programa Viva Leite.