PUNIÇÃO AOS ASSASSINOS DO GOLPE DE 64

‘É cínica e inaceitável a pretensão de dar validade jurídica à Lei de Anistia’ Escrito por Gabriel Brito – Da Redação No dia 29 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram em suas mãos um dos mais acalorados juízos dos novos tempos democráticos. Sete dos onze ministros da mais alta corte do país decidiram que a Lei de Anistia, 6983/79, promulgada pelos próprios usurpadores do poder, abarca os acusados, ou confessos, de praticarem torturas e outros crimes compreendidos mundialmente como de lesa humanidade. Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, referência da luta por democracia e direitos humanos no Brasil, demole com a argumentação dos ministros do STF, afirmando sem hesitação que a decisão do tribunal foi estritamente política. Para tal encaminhamento, Dallari aponta a influência do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu a suprema corte brasileira. Além disso, o professor emérito da USP desqualifica completamente o argumento, encampado por diversas correntes da mídia e sociedade, de que a Anistia significou um acordo entre opressores e oprimidos, de modo que a reconciliação histórica já é um fato consumado e bem sucedido. "Foi cínica a imposição daquela fórmula, sendo igualmente cínica e absolutamente inaceitável a pretensão atual de lhe dar validade jurídica". Apesar de tudo, lembra que nada impede novas ações e argumentações na justiça contra o que "foi uma auto-anistia". A entrevista pode ser conferida a seguir. Leia a entrevista na Integra aqui: http://ow.ly/1NxcQ .