Abolição x Reparação
Ontem, 13 de maio de 2010, completaram-se 122 anos desde que a Lei Imperial 3.353 (Lei Áurea) foi sancionada pela Princesa Isabel. Terminava o ciclo histórico escravista e iniciava um novo, baseado no trabalho livre, que perdura até hoje. A Lei Áurea pôs fim ao marco legal do ciclo do modelo escravista de produção no Brasil, elevando a status de cidadão a massa de ex-escravos.
Tratou-se de um processo lento que ganhou impulso com a Lei Eusébio de Queirz em 1950, seguida de outros Leis como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. O novo ciclo, a saber, o modelo capitalista de produção baseado não mais no trabalho escravo, mas no trabalho livre, possibilitou a inclusão da grande massa de imigrantes europeus, empurrando a massa de ex-escravos para a margem da sociedade. Esse processo de exclusão e marginalização teve como cimento ideológico um conjunto de idéias preconceituosas em relação aos membros da comunidade negra e como prática a discriminação racial descarada. Os reflexos da marginalização e da exclusão da população afro ou negra brasileira são sentidos ainda hoje.
Tal situação tem sido mitigada por políticas compensatórias pontuais em forma de ações afirmativas (cotas, reserva de vagas, bonus...), com a finalidade de corrigir uma situação histórica protagonizada pela sociedade e pelo Estado brasileiro em desfavor dessa poplação. Tais políticas ainda são tímidas. As políticas visando reparar os estragos causados ao povo afro-negro pelo modelo escravista precisam ser mais ousadas. O Projeto de Lei do Estatuto de Igualdade Racial em trâmite no Congressso Nacioanal é uma tentativa de proporcionar avanços nesse processo de reparações.
Mas não nos iludamos. As mesmas forças reacionários que eram favoráveis à manutenção da escravidão se juntam para barrar as justas reivindicações de nosso povo, alegando que queremos privilégios. Não se trata de privilégios, mas de REPARAÇÃO, de JUSTIÇA. Por isso o Movimento Abolicionista que deu impulso à abolição legal da escravidão no Brasil continua vivo na luta pela igualdade social e racial no Brasil. Como no passado, a luta não é só dos marginalizados, uma vez que uma sociedade mais equilibrada socialmente beneficia a todos. Somente com a união de todos aqueles que querem uma nova sociedade, pluralista, respeitadora da diversidade étnica e cultural, com real igualdade de oportunidades, é que nossa população vai poder dizer com todas as letras que realmente temos uma LEI ÁUREA.
Limeira, 14 de maio de 2010.
José Benedito de Barros
COMICIN, MOVIMENTO GINGA
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