DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM DISCUSSÃO

QUANDO SE CRIARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA? Esta semana, a Câmara Municipal de Limeira, aprovou o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal da Juventude. Um passo importante para exercício da democracia participativa e ao mesmo tempo de elaboração de políticas públicas para um segmento, principalmente as populações pobres de nossa cidade, privadas em muito de acesso á cidadania. Apesar do texto aprovado, ainda manter dispositivos que estão já ultrapassados, com o caráter consultivo do órgão e a paridade, a de se reconhecer que um grupo de Jovens da Periferia foi responsável por esta importante vitória. Lendo sobre isto, lembrei-me de um outro segmento, cujo organismo de participação popular tem carência no município. Refiro-me á cultura. No mês de novembro, último realizou-se depois de mais de quinze anos, um debate sério e profundo sobre políticas públicas para o setor. A 1º Conferência do Município reuniu mais de 150 pessoas, das mais variadas áreas artísticas, bem como da sociedade civil organizada. Foi um congraçamento dos que produzem cultura á duras penas na cidade, que convivem com a ausência eficaz de apoio das autoridades constituídas. Percebi ao longo do debate duas questões de suprema importância: se faz muita arte em Limeira, a quantidade de pessoas que fazem música, teatro, dança, artes plásticas, poesia e outros, foram para mim surpreendentes. Segundo a necessidade deste contingente de artistas em ter espaço para debater suas reivindicações, seus problemas, projetos e visão cultural. A Conferência foi sem dúvida extremamente produtiva, neste aspecto, pois traçou um panorama físico e político do segmento. A Conferência foi um sucesso, de modo que propostas avançadíssimas ali foram aprovadas, demonstram o caráter inovador e moderno dos produtores de cultura. O exemplo principal, foi à aprovação da criação do Conselho Municipal de Cultura, bem como a definição de que ele seja deliberativo, ou seja suas decisões sejam acatadas e executadas pelo poder público. Mas o principal destas deliberações, foi o fim da paridade na constituição do Conselho. Hoje os conselhos municipais, são formados em 50% de representações da sociedade civil e os outros 50% do executivo. A Conferência entendeu que para se ter uma participação da sociedade e dos que efetivamente estão envolvidos com Cultura, não há porque limitar esta constituição e recheá-la por secretarias e órgãos públicos, que nada ou quase nada tem de acumulo sobre o assunto. Portanto a Conferencia Municipal, fórum máximo de decisão, foi feliz nas deliberações e entregou ao governo municipal, a tarefa de encaminhá-las e entre estas providências, elaborar com a presença da sociedade civil o projeto de lei de criação do Conselho e posteriormente encaminhá-lo para aprovação no legislativo municipal. Ocorre que já se passaram sete meses e nenhuma iniciativa quanto a isto foi tomada. Nem a ACARTE- Associação dos Artistas- ou outra entidade foi chamada a opinar sobre a elaboração do texto do Projeto. Cobranças tem havido, uma delas do Vereador o Professor José Farid Zaine (PDT), que no dia primeiro de Fevereiro deste ano, encaminhou ao Prefeito Municipal, requerimento de sua autoria aprovado na casa de leis, perguntou quando estava previsto o envio para o Legislativo do PL que se cria o Conselho Municipal de Cultura. A resposta da Administração, foi feita pelo Secretário da Pasta, o Jornalista Adalberto Mansur, que informa de forma genérica, que o processo de discussão do Conselho já se tinha iniciado. E só. Bem pergunto: iniciado com quem? Os artistas estão sendo chamados para discutir? As associações do segmento, participaram de alguma conversa sobre o referido tema?. A resposta do requerimento é datada do dia 24 de Fevereiro, porque até o momento não se tem nenhuma noticia do desenvolvimento do processo á que o Secretário se refere no requerimento?. A Conferência foi sem dúvida nenhuma positiva, pois privilegiou intensamente o debate, a exposição de idéias, da forma mais democrática possível. Saímos daquele fórum, certos, de que todas as resoluções ali aprovadas irão ser conduzidas pelo poder público, com muita transparência e com imensa participação popular. Não sabemos por que, isto não vem ocorrendo. Pelo menos publicamente não tivemos conhecimento de nenhuma iniciativa de organização de debates para elaboração do texto do Conselho. Caso isto tenha acontecido, este articulista renova todo o seu argumento aqui exposto neste texto. Sugiro que a ACARTE e outras encaminhe para a Secretária um oficio, com duas questões a saber: 1- Se o processo de elaboração do Projeto de criação do Conselho Municipal, teve inicio, como esta sendo realizado, quem esta participando, e quais os prazos para finalização do mesmo; 2- Qual a possibilidade de se convocar uma audiência pública, com o objetivo de debater junto á sociedade civil e os artistas o tema do Conselho. Paralelo a isto a ACARTE poderia tomar a iniciativa dela mesma organizar fóruns de discussão. Penso e defendo que a Democracia participativa é a saída para se solucionar a crise da representação. Muitas vezes delegamos ao eleito que nos represente nas instituições, e por vezes o resultado é inócuo, quase sempre sequer sabemos das ações de nosso representante. O exército comandado por um soldado só, já demonstra falência. Quando há socialização do poder e conseqüente descentralização, as metas são atingidas com eficiência.