AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira Sessão Ordinária – 17 de Maio I – Projeto de Lei n°367/07, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que fica proibido no âmbito da cidade de Limeira a realização de eventos de música eletrônica, denominada Raves ou assemelhadas. (Adiado por 2 sessões) II – Projeto de Lei n°178/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a oferta aos consumidores da opção de compra de botijões contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que menciona, e dá outras providências. (Adiado por 3 sessões) III – Projeto de Lei n°372/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. (Aprovado o Substitutivo) IV – Projeto de Lei n°131/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal. (Aprovado) V – Projeto de Lei n°145/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. (Aprovado) VI – Projeto de Lei n°140/10, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que denomina de André Galzerano a Rua 11 do Residencial Jardim dos Ipês II do Município de Limeira. (Aprovado) VII – Projeto de Lei n°146/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Licença para Funcionamento no Município de Limeira. (Aprovado) VIII – Projeto de Lei n°147/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do Município de Limeira (CCTM) e dá outras providências. (Aprovado) IX – Projeto de Resolução n°16/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do átrio da Câmara como espaço cultural permanente para a fomentação da arte e da cultura. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529 Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP