AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira Sessão Ordinária – 24 de Maio I – Projeto de Lei Complementar n°88/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar nº 487 de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) II – Redação Final do Projeto de Lei n°372/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. (Adiado por 1 sessão) III – Projeto de Lei nº 376/09 de autoria do vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de ônibus coletivos, no município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado) IV – Projeto de Lei nº 118/10, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a participação de comerciantes residentes no âmbito do município de Limeira em eventos. (Aprovado o Substitutivo) V – Projeto de Lei n°136/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo aumentar o valor de repasse a título de subvenção social a entidade beneficiária “Associação Limeirense de Basquete – ALB” na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições constante na Lei Municipal nº. 4.496 de 29 de dezembro de 2009, para os fins que se especifica. (Aprovado) VI – Projeto de Lei n°148/10, autoria do Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta a entidade beneficiária “Social Desportiva Independente” na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições constante na Lei Municipal nº 4.496 de 29 de dezembro de 2009 para os fins que se especifica. (Prejudicado por apresentação de emenda) VII – Projeto de Lei n°149/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo na Lei Municipal nº. 4.533 de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM e dá outras providências. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529 Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP