AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Sindsel acionará MPT em favor dos professores O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira realizou ontem, dia 4, às 18h, uma reunião com os professores substitutos demitidos e com os professores efetivos com carga suplementar que perderam benefícios, para oferecer orientação e definir as ações da entidade. Ao término da reunião, foi definido que o Sindsel informará ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas sobre a demissão dos professores substitutos, alertando quanto à possível falta de professores para a educação especial, sendo que os professores que se sentirem lesados também poderão entrar com ação de perdas e danos. Também por meio do jurídico do Sindsel, os professores com carga suplementar ingressarão com uma ação judicial, para garantir o direito das vantagens pecuniárias. As ações serão encaminhadas assim que o sindicato coletar os dados necessários de todos dos professores envolvidos. Além do Sindsel e dos professores, a reunião também contou com a presença de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira (CMDCA) e de representantes dos vereadores Paulo Cezar Junqueira Hadich e Ronei Costa Martins. Histórico Demissão de professores substitutos Cerca de 46 professores substitutos do ensino infantil, fundamental e especial foram demitidos pela prefeitura municipal de Limeira, no dia 2 de março, agravando a falta de professores na rede municipal, segundo denúncias recebidas pelo Sindsel. Ainda de acordo os denunciantes, a maioria dos alunos portadores de necessidades especiais estaria sem professores e, possivelmente, tendo aula com docentes sem especialização necessária e em salas comuns com os demais alunos, quando deveriam assistir aulas nas salas de recursos com professores especializados. O motivo da dispensa seria um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, que prevê o desligamento dos funcionários que tiveram vínculo empregatício com a prefeitura no ano anterior ao vigente. Segundo as denúncias, quando esses professores foram convocados para atribuição de aula, no dia 6 de fevereiro deste ano, o responsável pela atribuição teria afirmado que os professores convocados estavam dentro do estipulado pelo TAC. Professores efetivos com carga suplementar perdem benefícios Conforme as denúncias recebidas, a prefeitura deixou de pagar neste mês de março benefícios como adicional por tempo de serviço e adicional por mérito e formação sobre a carga suplementar, sem nenhum aviso prévio, com a justificativa de estar corrigindo um erro. Com o corte, houve uma redução significativa no salário desses professores, que varia dependendo do tempo de serviço de cada um. O Sindsel estima que há professores com mais de 10 anos no município recebendo esses benefícios sobre a carga suplementar. Posição do Sindsel Para a presidente do Sindsel, Eunice Ruth Araújo Lopes, a situação na Educação é preocupante. “Os trabalhadores estão indignados com a falta de respeito do governo municipal, que na hora de corrigir os próprios erros não leva em consideração os funcionários. Esses funcionários têm família para sustentar, contas para pagar e agora, de uma hora para outra, sem nenhum aviso, tiveram uma redução drástica de salário ou perderam o emprego, como é caso dos professores substitutos”, disse Eunice. Atenciosamente, Nádia Pêrego Assessora de Comunicação do Sindsel (19) 9157-3575