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domingo, 7 de março de 2010

CAMPANHA PARA A CPI DA MERENDA ESCOLAR

A Merenda Escolar Ronei Costa Martins – Vereador -PT A merenda escolar no município de Limeira é um assunto polêmico desde o início do primeiro governo Félix. Ainda no alvorecer de 2005 vieram à tona denúncias de merendeiras que alegavam serem forçadas a assinar guias de recebimento com quantia de mantimentos muito superior ao que de fato recebiam nas escolas. Somava-se a isso o fato de que estes mesmos mantimentos eram adquiridos pelo município a valores muito superiores, caracterizando superfaturamento.
No mesmo ano a prefeitura decidiu terceirizar a merenda escolar. Depois de um obscuro processo licitatório repleto de vícios, venceu o certame a empresa SP Alimentação, que teve o contrato estendido até às portas de 2010, por meio de seis aditamentos. Durante a sua vigência, porém este contrato sempre esteve no centro das atenções dada as constantes suspeitas de irregularidades.
Novamente estamos diante deste imbróglio. Fatos novos insistem em submergir das profundezas destas águas obscuras, exigindo de nós a ousadia necessária a todo cidadão comprometido com o bem comum.
Como se não bastasse, as irregularidades são ainda realçadas pelas constantes denúncias envolvendo o que o Ministério Público de São Paulo batizou de “A Máfia da Merenda Escolar”, da qual faz parte as empresas SP Alimentação, Ceazza, Gourmaitre, Verdurama, Terra Azul e a atual contratada pela prefeitura de Limeira, a Le Barom.
Eis que ao termos acesso aos elementos que denotam indícios de explicito favorecimento ao Grupo SP Alimentação, desrespeitando os preceitos legais e mais grave, em prejuízo da população limeirense, não nos restou outra alternativa senão propor a instalação de uma CPI, na Câmara Municipal.
A Comissão Parlamentar, uma vez instalada, poderá reunir elementos que venham sanar tantas dúvidas que envolvem a terceirização da Merenda Escolar. Queremos apenas explicações claras e convincentes.
Necessário deixar claro que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não condena ninguém. Ela apenas inquiri, ou seja, faz perguntas que uma vez respondidas podem colaborar na busca por informações que cotidianamente não é possível ter acesso. Assim, caso não haja o que temer, não há razões para ter receio de uma CPI. Se de fato a Merenda Escolar é a melhor do estado e não há problemas nos contratos celebrados, não há motivos para impedir a instalação de um procedimento investigatório. Portanto, impedir a busca por informações mais parece uma afirmação de que há algo que não pode vir à tona, do que um atestado da lisura dos envolvidos.
Esperamos contar com os vereadores comprometidos com as suas funções constitucionais, para que possamos elucidar definitivamente este delicado caso. Ronei Costa Martins – Vereador –PT Douglas Diogo dos Santos Assessor - Mandato Coletivo do Vereador Ronei Costa Martins Site: www.roneimartins.com.br (19) 3404-7548

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