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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

PUNIÇÃO AOS TORTURADORES E ASSASSINOS DO GOLPE DE 64

Persistentes mal-entendidos sobre a anistia e a Comissão da Verdade Escrito por Angela Mendes de Almeida 19-Fev-2010 Poucas iniciativas do governo Lula causaram tanta celeuma como o lançamento do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, no dia 21 de dezembro passado, às vésperas do Natal. Na última semana do ano o carro-chefe da investida, comandada por Jobim e comandantes das Forças Armadas, era a proposta de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos de opositores à ditadura militar. Em seguida, nas primeiras semanas de janeiro, parece que a direita descobriu que também estava em desacordo com a avaliação crítica do agronegócio e as medidas em relação à desocupação de terras, com as propostas de descriminalização do aborto e de aceitação das uniões homossexuais, bem como com a garantia do pleno direito à informação e de mecanismos de responsabilização da mídia que praticasse violações aos direitos humanos. Na avalanche de críticas estava também a discussão da oportunidade de o governo lançar agora um documento tão amplo, cutucando ao mesmo tempo tantos temas tabus para a opinião pública conservadora e reacionária. Neste quesito é preciso esclarecer que, embora o governo Lula tenha promulgado o PNDH III, seu conteúdo não emana dele, e sim da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, precedida de conferências municipais, regionais e estaduais em 20 estados, com delegados eleitos que trabalharam nos diversos eixos propostos. O Programa é, na verdade, uma reatualização do I e do II PNDH, lançados por Fernando Henrique, respectivamente em 1996 e 2002, sem nenhum reboliço. Reatualização já que em boa parte as diretrizes desses programas permaneceram letra morta. Durante meses, um grupo de trabalho comandado pelo ministro Vannucchi condensou no Programa o conjunto das decisões deliberadas na Conferência. Em certo sentido pode-se dizer, parafraseando o Lukács dos anos vinte, que o III PNDH representa "o mais alto grau de consciência possível" da parte mais consciente da sociedade brasileira no que se refere aos direitos humanos. Mas por que o governo precisou de um ano inteiro e mais alguns dias para tornar público por um decreto o III PNDH? Aí é preciso registrar a série de recuos e de tergiversações de que lançou mão o governo Lula para obrar no sentido de reduzir as deliberações da Conferência Nacional de Direitos Humanos a propostas inócuas a serem executadas a perder de vista. Como se sabe, o Brasil é o país mais atrasado da América Latina na implementação dos quesitos de uma "Justiça de Transição" na passagem da ditadura militar para o governo democrático parlamentar, quais sejam, Memória, Verdade e Justiça. Ora, no grupo de trabalho do eixo "Direito à Memória e à Verdade," na Conferência Nacional, foi votada a criação de uma Comissão de Verdade e Justiça, por 29 votos contra dois, exatamente dos dois delegados do Ministério da Defesa. E durante os últimos meses de 2009 os defensores de direitos humanos ouviram dizer, em seminários públicos e até pela imprensa, que o ministro Jobim, representando os militares, não aceitava a proposta aprovada, propondo, no lugar da Justiça, a Reconciliação. Durante meses, sucessivos encontros Lula/Jobim/Vannucchi tentaram superar o impasse, que afinal ficou resolvido com o corte da Justiça, aprovada na Conferência, e com o abandono da Reconciliação, avançada por Jobim.
Leia a matéria na integra aqui: http://ow.ly/199zm .

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