Seguidores

Arquivo do blog

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

PUNIÇÃO AOS ASSASSINOS E TORTURADORES DO GOLPE DE 64

QUEM TEM MEDO DO PNDH 3 ? O conceito que boa parte da opinião pública tem sobre direitos humanos, é equivocada e chega a ser preconceituosa e ao mesmo tempo responsável por concepções que levam a cultura da violência em detrimento da Paz. Pensar que o DH defende infrações criminosas ou que não deve ser amplo na defesa de direitos é brincar com nossa inteligência e com a nossa paciência, isto contribuir para manter nosso povo na ignorância em relação aos seus legítimos direitos. As distorções que a grande mídia, algumas lideranças políticas, estão fazendo em relação ao Plano Nacional de Direitos Humanos, consistem em um desserviço a humanidade. Não há nenhum interesse em engessar ninguém, promover censura, destruir patrimônios privados ou impor uma Republica Socialista. A própria declaração universal dos Direitos Humanos consagra no texto original e em convenções, que os Direitos da pessoa humana são universais e dizem respeito às garantias de vida. Portanto é direito humano, não ser torturado em hipótese alguma, em ter uma terra para plantar e viver, direito a opção religiosa, sexual e política, direito a emprego e salário dignos. È direito também que aja distribuição de renda para extirpar da face da terra, a miséria de bilhões e a fortuna de alguns. Bem como é direito legitimo, o acesso à memória histórica, pois a identidade cultural de um povo esta em saber a verdade de seus País. Ta tudo declarado e garantido, na carta da ONU, como também a Constituição Brasileira, exige que nenhum brasileiro ou brasileira, fique a margem da cidadania e da sociedade. E aí penso com meus botões: o que faz setores do País, definharem o PNDH 3? Não há motivo prauzivel ou de conteúdo, que leve ataques tão ferozes, como o de que as medidas ali contidas consistem no fim da democracia. Vamos á algumas delas: 1. Taxação das grandes fortunas: os pequenos não devem pagar o mesmo em impostos, que aqueles que acumularam riquezas, e muitos de forma duvidosa, espúria e em alguns casos utilizando-se de violência física. Ora não é só uma questão de Justiça, mas também de lógica, quem ganha mais, paga mais; 2. Auditoria nos latifúndios: Também é uma questão de lógica. No Brasil a legislação obriga que a terra tenha função social, ou seja, tem que contribuir com a nação na produção de insumos agrícolas e não de produtos que vão para a exportação ou meia dúzia de cabeças de gado. Há estatísticas que dão conta que quem segura o consumo interno de alimentos é a agricultura familiar. Fiscalizar o Latifúndio e promover a Reforma Agrária é uma questão de Justiça e de garantias fundamentais ao ser humano; 3. Direito a memória e a comissão da verdade: O Presidente Lula errou ao conceder ás pressões dos militares, trocando a frase Repressão Política, por conflito político, para definir o golpe militar de 1964. Equivocou-se o Presidente, que foi uma das maiores vitimas de um regime, que se utilizou da força bruta, do terror e da censura para impor suas vontades. Isto não é conflito, isto é massacre, humilhação é repressão mesmo. Por isto é que se faz necessário, dizer a verdade ao povo Brasileiro. Não se trata de revanchismo, se trata mais uma vez de Justiça. Abrir os arquivos da Ditadura e punir os responsáveis pelas mortes, prisões arbitrarias, torturas, exílios forçados e desaparecimentos, é aí sim enterrar de vez um passado recente, que não deve voltar nunca mais. 4. União civil entre homossexuais: Um País que se preza em ser democrático, não pode admitir a homofobia ou qualquer que seja a forma de preconceito. Cabe a pessoa humana, fazer suas escolhas, inclusive a sexual. È bárbaro e violento, agredir pessoas que se amam ou não permitir que elas consagrem através do matrimonio civil este amor. 5. O Direito ao Aborto: Este é talvez o único ponto do texto ao qual penso que deveria ser mais bem debatido, antes de se tornar parte do Plano. È um tema tabu, que coloca diretamente o assunto de quem tem o direito de interromper uma vida. São dogmas religiosos, visão de mundo, que precisam ser tratadas de maneira mais delicada e com muito cuidado. Se o governo tirar este ponto do decreto, será uma medida mais que acertada. Porém não se pode abandonar o debate, muito menos combater com repressão policial as clinicas clandestinas espalhadas por este País. Setores contrários ao PNDH 3, afirmam que o assunto não foi amplamente discutido na sociedade, que se limitou a um grupo seleto de representações. O que pude constatar é que, o que se garantiu no texto final, são reivindicações históricas e necessárias, não só dos lutadores e defensores de direitos, mas do povo Brasileiro. Posições que há muitas décadas estão sendo colocadas na sociedade em debate. Os do contra utilizam-se de argumentos falsos e até ridículos para frear os Direitos Humanos no Brasil, um dos Países que mais desrespeita os valores essenciais para a vida da pessoa humana. Assim, mesmo defendendo que o Plano é sem dúvida alguma um dos grandes avanços do Governo Lula, penso também que se deve democratizar mais ainda o debate. Encerro este texto, convidando a todos e a todas para o Iº Fórum de Debates sobre o PNDH 3, que se realizará na câmara Municipal, dia 20 próximo ás 9h. È debatendo com respeito e ética que construiremos um país justo e igualitário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário