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segunda-feira, 26 de abril de 2010

LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE SEREM FAMOSOS O telefone tocou- Janjão, Kely pelo amor de Deus, o Zé Carlos precisa vir urgente na Santa Casa- perguntei- O que aconteceu?- Os meninos morreram- Choro no outro lado da rua e silêncio de minha parte. A Assistente Social do CEDECA- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente “David Arantes- Isabel Candido, a Bel, não se conformava com o falecimento no setor de queimados do Hospital Santa Casa de Misericórdia, dos adolescentes Christofer Maycon Scavassani e Thomas Jéferson Feliciano. Os dois com nome de gente famosa. O primeiro uma homenagem que ao chegar no cartório, saiu com y a um ícone da música pop, Maicon Jackson. O segundo não sei se os pais conheciam a História ou não trata-se de uma referencia na integra ao terceiro Presidente dos Estados Unidos, autor da Declaração de Independência Americana. Ao contrario dos dois heróis de nossa História mundial, os dois meninos não eram personalidades do Show Business ou da política. Eram dois adolescentes que cometeram erros, os quais estavam pagando por eles. Mas um incêndio criminoso, os fez ficarem famosos, não com o brilho das máquinas fotográficas ou com apupos de fãs, ou ainda passarem para os anais deste País como responsáveis por mudanças políticas. Foram manchete de jornal sim. Porem como assunto de profunda tristeza e revolta, que na ultima semana a Justiça dos homens resolveu reparar o descaso das autoridades, que deveriam cuidar com ternura nossas crianças e adolescentes, principalmente, os que cometem infrações e que tem o direito constitucional de uma segunda chance. Naquele dia após o telefonema da Assistente Social do CEDECA, o Vereador José Carlos Pinto, na oportunidade Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Limeira, iniciou um processo de apuração do caso e juntamente com o Centro de defesa fez a denuncia ao Ministério Público do que realmente ocorreu. A custódia para adolescentes infratores, é um local, onde o garoto ou garota ficam por no máximo 45 dias aguardando a decisão do Juiz da Vara da Criança e do Adolescente qual a medida sócio educativa será a ele aplicada, de acordo com o Estatuto, o ECA. Cabe ao município fornecer local, alimentação e um programa educativo, cultural e esportivo, para que o adolescente não passe o tempo na Custódia sem nada a fazer. Ocorre que naquele ano de 2006, a antiga casa de custódia passava por eternas reformas, que já duravam vários meses. Aí o Estado que na verdade tem responsabilidade primeira sobre a questão, recolheu os meninos, na velha cadeia do São Cristóvão desativada em Lei e ativa na pratica. As condições do cadeião eram horríveis, onde recebíamos denuncias de que os adolescentes dividiam cela com adultos, passavam fome e outras mazelas. A morte de Maycon e Thomas, fez com que parte da sociedade e até o poder público, discuti-se o assunto com maior atenção. Foi daí que se debateu a necessidade de se ter um programa de prevenção as infrações e que as medidas sócio educativas sejam cumpridas na própria cidade. Então nasceu a idéia da implementação do NAI- Núcleo de Atendimento Integrado- que hoje funciona na antiga casa da laranja. Se ainda tem problemas de funcionamento, quanto a concepção de recuperar os adolescentes para a inclusão na sociedade, não deixa de ser uma vitória sua criação. Vitória que infelizmente foi impulsionada pelo descaso do Estado e do Município, com nossas crianças e Adolescentes. A morte dos dois garotos, queimados, após um curto circuito na cela onde estavam, foi fundamental para que as autoridades pelo menos no município, parecem com discurso de retórica e factóides, para pelo menos discutir uma política pública voltada a este universo. A decisão em primeira instancia de obrigar o Estado a pagar indenização as famílias dos garotos, demonstra que, os lutadores da defesa dos Direitos Humanos na cidade, estavam e estão certos de cobrar dos homens públicos que cumpram suas responsabilidades. Segundo, demonstra que a Justiça pode funcionar perfeitamente na defesa dos DH, punindo aqueles que desrespeitam o ser humano. As indenizações não trarão de volta os meninos, nem diminuirá a dor das famílias pela ausência de seus filhos. Mas na certa serve como lição de que outros meninos e meninas podem sim ser famosos como o cantor Pop e o revolucionário Americano. Para isto é preciso que as autoridades constituídas em todos os níveis, façam sua parte.

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