PUNIÇÃO AOS TORTURADORES E ASSASSINOS DO GOLPE DE 64

Colégios militares omitem ditadura no país

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, No último domingo, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria que denuncia o uso do livro História do Brasil Império e República nos colégios militares brasileiros. Segundo a matéria, o livro que é utilizado pelos alunos dos 12 colégios militares do País omite a tortura praticada na ditadura e ensina que o golpe ocorrido em 1964 foi uma revolução democrática; que a censura à imprensa foi necessária para o progresso e que as cassações políticas ocorreram em resposta à intransigência da oposição. O livro didático, destinado aos estudantes do 7º ano (antiga 6ª série) das escolas mantidas com recursos públicos pelo Exército, é uma publicação da Biblioteca do Exército. É adquirido pelos próprios alunos, pois os colégios militares optam por não utilizar as publicações do Programa Nacional do Livro Didático, oferecidos pelo MEC gratuitamente a todas escolas públicas do País. Ainda segundo a reportagem, o Exército afirma que o material “atende adequadamente às necessidades do ensino de História no Sistema Colégio Militar”. A obra diz que João Goulart cooperava com os interesses do Partido Comunista, que já havia se infiltrado na Igreja Católica e nas universidades, enquanto as Forças Armadas, por seu “espírito democrático”, eram a maior resistência às “investidas subversivas”. No caderno de exercícios, uma questão resume a ideia: Qual foi o objetivo da tomada do poder pelos militares? Resposta: “combater a inflação, a corrupção e a comunização do país”. A obra não faz menção à tortura e ao desaparecimento de opositores ao regime militar e cita apenas as ações da esquerda: “A atuação de grupos subversivos, além de perturbar a ordem pública, vitimou numerosas pessoas, que perderam a vida em assaltos a bancos, ataques a quartéis e postos policiais e em sequestros”. A censura é justificada: “Nos governos militares, em particular na gestão do presidente Médici, houve a censura dos meios de comunicação e o combate e eliminação das guerrilhas, urbana e rural, porque a preservação da ordem pública era condição necessária ao progresso do país.” As cassações políticas são atribuídas à oposição do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). “Embora o governo pregasse o retorno à normalidade democrática, a intransigência do partido oposicionista motivou a necessidade de algumas cassações políticas”, diz trecho sobre o governo Geisel. Enquanto isso, o livro de história mais adquirido pelo MEC para o ensino fundamental, escolhido diretamente pelas escolas, apresenta estes fatos de forma coerente, relatando a tomada do poder pelos militares como um golpe, uma reação da direita às reformas propostas por João Goulart, mencionando que a partir daí tivemos um período de arbítrio, com tortura e desaparecimentos, em que a esquerda recorreu à luta armada para se manifestar contra o regime. Ou seja, Sr. Presidente, as informações apresentadas no livro escolhido pelo Exército deixam claro que não se trata apenas de uma publicação que apresenta uma análise diferente sobre um ou outro fato, mas um material profundamente ideológico, que tenta esconder acontecimentos e justificar a violência, a arbitrariedade e o desrespeito à democracia e aos direitos humanos que ocorreram naquele período. Éum material panfletário, que distorce os acontecimentos e relata um período tão importante em nossa história a partir de uma versão dos governos totalitários da época, sem qualquer análise ou preocupação científica. O uso de materiais com erros ou de publicações inadequadas ao uso pedagógico que ocorreu na rede estadual de São Paulo levou a uma série de protestos que obrigaram a Secretaria Estadual a tomar providências. A presente situação também é inaceitável e exigimos que as autoridades militares e o MEC tomem providências para que esta publicação não seja mais utilizada nos colégios militares. Para que os alunos dessas instituições tenham acesso a uma formação adequada e conheçam, de fato, a história do nosso País. Este é um passo fundamental não apenas em respeito ao direito à memória e à verdade da Nação brasileira, mas para garantir que períodos como este não se repitam em nossa história. Muito obrigado. Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP Extraído: http://ow.ly/20jmw .