PUNIÇÂO AOS TORTURADORES E ASSASSINOS DO GOLPE DE 64

Relatório da Anistia Internacional critica violência policial no Brasil Para ONG, há ligação entre a violência atual com a impunidade na ditadura. Entidade critica alterações ao Plano Nacional de Direitos Humanos. A precariedade do sistema carcerário e a violência policial foram os principais motivos de crítica ao Brasil na edição 2010 do relatório anual sobre direitos humanos da Anistia Internacional. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos em todo o planeta, relacionou o problema relacionado às forças de segurança do país com as recentes modificações do governo brasileiro no Plano Nacional de Direitos Humanos. Em contrapartida, a organização reconheceu avanços no combate à desigualdade social e em reformas “limitadas” na área de segurança pública. Os dados do relatório, referentes ao ano de 2009, foram anunciados na noite desta quarta-feira (26), em um levantamento que avaliou condições humanitárias em 159 países. No estudo, toda a América Latina foi citada negativamente como uma região com alta ocorrência de mortes ilegais cometidas por forças de segurança (citando em especial países como Brasil, Jamaica, México e Colômbia). No caso brasileiro, a entidade ressalta “uso excessivo de força, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais”. Também relata que “centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais”. De acordo com Tim Cahill, porta-voz para a organização no Brasil, há uma forte relação entre a violência policial citada no relatório e a impunidade para crimes hediondos ocorridos no passado, especialmente durante a ditadura do regime militar (1964-1985). Cahill criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano (portanto não contemplada no relatório), por 7 votos a 2, de não revisar a Lei da Anistia - que prevê a exclusão de punições para acusados de crimes políticos e conexos a eles entre 1961 e 1979. Leia a matéria na integra aqui: http://ow.ly/1SYvH .