AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira / 31/05/2010 Sessão Ordinária I – Redação Final do Projeto de Lei n°372/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. (Aprovada) II – Projeto de Lei n°367/07, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que fica proibido no âmbito da cidade de Limeira a realização de eventos de música eletrônica, denominada raves ou assemelhadas. (Adiado por 2 sessões) III - Projeto de Lei nº155/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino aos clientes dos estacionamentos privados de Limeira e dá outras providências. (Adiado por 2 sessões) IV – Projeto de Lei n°376/09, de autoria do Vereador Antônio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de ônibus coletivos, no Município de Limeira e dá outras providências. (Adiado por 1 sessão) V – Projeto de Lei n°144/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda) VI – Projeto de Lei n°148/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta a entidade beneficiária "Social Desportiva Independente" na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições, constante na Lei Municipal n° 4.496, de 29/12/2009, para os fins que especifica. (Aprovado) VII – Projeto de Lei n°161/10, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que perpetua o nome de Márcia Maria Gava à Rua 20 do Jardim Residencial e Comercial Alto dos Laranjais do Município de Limeira-SP. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br 19 3404.7529 Rua Pedro Zaccaria, 70 Fone/Fax: 19 3404.7500 CEP: 13484.350 LIMEIRASP