MOVIMENTOS SOCIAIS EM MOVIMENTO

ARTISTAS DE RUA: Nota de Repúdio a Perseguição Orquestrada Pelo Prefeito Kassab e Governo do Estado de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab, através de um convênio assinado desde dezembro do ano passado com o Governo do Estado de São Paulo alegando que quer combater o comércio ambulante ilegal, vem orquestrando operações delegadas contra os artistas de rua da cidade de São Paulo e grandes centros no Estado. Artistas de circo, músicos, estátuas vivas, teatro de rua, dançarinos, qualquer manifestação artística cultural que possa ir para rua, estão na mira da polícia. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a ação é um "ato nazista". "A atividade deles é lícita. Expressão artística você pode fazer quando quiser. Eles serem proibidos é uma ilegalidade, um abuso patente", diz. "Se houver prisão então é crime: abuso de autoridade", afirma. Desde sua oficialização, este convênio vem sendo repudiado por todos os segmentos artísticos e grande parte dos paulistas e paulistanos. Somos solidários a este movimento por entender que: 1. Estas atividades não são de cunho comercial. 2. São atividades que geram doações livres das pessoas. 3. São meras doações. 4. Doação não é atividade comercial. 5. Arte, Cultura não podem e não devem ser tratados como caso de polícia. 6. Manifestações culturais podem ser exercidas em qualquer lugar garantido por lei constitucional, Artigo 5º da Constituição Federal. Lamentamos este convênio por entender que significa um total retrocesso na história do nosso país. Esta atitude do prefeito Gilberto Kassab em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, fere o princípio constitucional da Legalidade, pois desconsidera que apenas a lei pode introduzir inovações primárias, criando novos direitos e novos deveres na ordem jurídica. Esta atitude reflete o autoritarismo implantado pelo PSDB/DEM na capital e Estado de São Paulo, mostrando seu isolamento e distância dos movimentos organizados da sociedade civil e o desrespeito destes atuais governantes pela classe artística cultural paulista e paulistana. O Partido dos Trabalhadores convoca toda sua militância a repudiar este convênio colocando-se ao lado de todos os ARTISTAS DE RUA do município e Estado de São Paulo para garantir as livres manifestações culturais em todos os cantos e rincões do Brasil e seus direitos garantidos por lei constitucional. SECRETARIA DE CULTURA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria Nacional de Cultura do PT Telefones: (11) 3243-1371/1372 E-mail: cultura@pt.org.br Orkut: http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=61761137 Blog: http://secretarianacionaldeculturadopt.blogspot.com