COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Seminário promove reflexão e estudo das ações de combate ao trabalho infantil em Limeira A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) realizou durante os dias 30 de novembro e 01 de dezembro o “II Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira”. Sob o tema “Os desafios das Políticas Públicas” o evento promoveu o andamento das ações, iniciadas em 2007 pela Cometil, no combate à mão de obra infantil no município e à regularização do trabalho do adolescente. As atividades, iniciadas na segunda-feira, 30 de novembro, contou com a participação de importantes autoridades, representando os Ministérios da Saúde, Educação, Trabalho, Judiciário e membros da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social. Na abertura do evento, o educador e estagiário de Educação Física, Marcelo Pereira, da equipe Jornada Ampliada do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) defendeu, em forma de rap, três necessidades da infância: esporte, cultura e educação. Condenando o esporte de alto rendimento, que, de acordo com ele, é tão cruel quanto à mão de obra infantil. O poema abordou a importância da leitura, o reconhecimento dos professores e homenageou autores como: Machado de Assis e Monteiro Lobato. O presidente do Ceprosom, Dionísio Gava Júnior, representando o prefeito Silvio Félix, refletiu sobre a capacidade do ser humano reverter o atual quadro das crianças inseridas no trabalho. “Somos capazes de pensar e, por isso, é possível encontrar saídas por meio da educação, esporte e cultura tão bem comentadas no poema do educador Marcelo Pereira”, completou. O II Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira contou ainda com apresentações culturais das crianças Letícia Pilon, 10 anos, e Patrick dos Santos Silva, 11, que, acompanhados do arte educador Rodrigo Pelizari, retrataram a realidade da criança brasileira. Na segunda-feira, a palestra “A precarização das relações de trabalho e os impactos sociais”, ministrada pela professora e doutora Tânia Franco, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu os dois dias de discussão sobre o trabalho infantil. Segundo Tânia, para erradicar o trabalho infantil é necessário primeiro oferecer condições dignas para o trabalho adulto. “Não é possível desconectar, dissociar os dois assuntos. Enquanto houver precarização das relações de trabalho, esse problema não será solucionado”, afirma a doutora. Para Antenor Varolla, gerente da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, a sociedade necessita de segmentos organizados para que o cidadão desenvolva atividades pró–ativas contra o trabalho na infância. “Para que a sociedade mude a visão do trabalho infantil, compete primeiramente ao Estado desenvolver aspectos de informação que divulgue os prejuízos à formação física, psicológica e às relações sociais futuras das crianças nessas situações. E somente por meio de investimentos em ações de proteção à criança e ao adolescente formaremos cidadãos sadios e produtivos”, defendeu. Segundo dia

Na terça-feira, o evento foi iniciado com a apresentação dos membros da Cometil, Robson Ramalho Franco, Luiz Eduardo Cobra Lacorte e Viviane Groppo Cerqueira, sobre “A situação do trabalho infantil em Limeira – avanços e perspectivas”. O Seminário seguiu com as discussões: “As políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil”, com a mediadora Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, e contou com as participações de Maria da Graça Hoefel, do Ministério da Saúde, de Rodrigo de Oliveira Júnior, do Ministério de Educação e de Maria Germek, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social. O tema “O papel do poder público na garantia dos direitos”, mediado pelo procurador Mário Antonio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho contou com as participações da juíza Daniela Morata, da Vara da Infância e da Juventude de Limeira, de Bernardo Leôncio Coelho, da Procuradoria Regional do Trabalho e Antenor Varolla. Roberta Nagaia, pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), explanou sobre “O Trabalho Adolescente no Brasil”. Com a questão “Trabalho Infantil: como acabar com essa realidade?”, Antenor Varolla mediou o tema, com as participações de Luis Fernando da Silveira, diretor Regional do Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuterias e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo (Sindijoias), Claudineis Oliveira, presidente da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Assis (Coocassis), além dos professores Rodolfo Vilela, da USP, Ana Maria de Carvalho Rodrigues e Carlos Ladei, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Termo de Ajustamento de Conduta

Como suporte à erradicação do trabalho infantil, em fevereiro deste ano a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento reúne 26 cláusulas divididas em cinco partes: capacitação, integração e áreas da saúde, educação e assistência social. Na avaliação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Mário Antonio Gomes, o TAC tem um valor histórico para Limeira. “O instrumento representa a construção da sociedade para exterminar o trabalho infantil. E, além de abordar os compromissos que precisam ser constantemente debatidos, traz também a obrigação e o cumprimento da lei, sendo referência a todos os outros municípios”, ressaltou. O evento, com o objetivo de regularizar o trabalho adolescente e erradicar o trabalho infantil, contou com o apoio da Prefeitura de Limeira, por meio das secretárias municipais da Saúde e da Educação e do Ceprosom, além do Mistério Público do Trabalho (MPT). Para a coordenadora do poder público da Cometil, Vanessa Häfliger Versinhassi, a comissão está no caminho certo, pois conta com a participação das duas secretarias municipais (Saúde e Educação) e da autarquia (Ceprosom), que têm ações previstas para atuar nessa problemática, bem como importantes atores sociais, como instituições sindicais. “O importante agora é contar com a adesão da população para que participe das discussões e se envolva nos encontros realizados nos territórios, como Centros Comunitários”, avalia. Sandra AlvesAssessoria de Imprensa e Comunicação (Mtb 45.566)

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