RETROCESSO NOS DIREITOS HUMANOS NA FRANÇA

Amnistia condena proibição do véu integral em França A maioria de direita no parlamento francês aprovou a proibição do uso do véu integral. A Amnistia Internacional diz que é "uma violação dos direitos de liberdade de expressão e de religião". A lei da direita francesa pode provocar o aumento do uso das burqas ou niqabs no país, temem os investigadores sociais. Foto bbcworldservice/Flickr "No geral, os direitos de liberdade de religião e de expressão garantem a todos a liberdade de escolher o que usar ou não. E esses direitos não podem ser limitados, simplesmente porque alguns - ou uma maioria - consideram esta forma de vestir objectável ou ofensiva", acrescentou John Dalhuisen, um dos responsáveis da AI na Europa. Os deputados da UMP garantiram a maioria dos votos a favor da proibição do véu islâmico integral em espaços públicos, com os socialistas (à excepção de três deputados) e os ecologistas a recusarem-se a participar na votação. O mesmo se passou com os deputados do PCF, à excepção de André Guerin, o relator da comissão que preparou a lei proposta pelo governo e que é um dos seus maiores defensores, com argumentos em torno da luta contra o fundamentalismo islâmico. Jean Glavany, deputado do PS, explicou a difícil posição do seu partido neste debate: "Muitos de nós não podíamos votar contra o texto, porque somos contra o uso do véu integral. Mas não podemos votar a favor porque o debate sobre a burqa faz parte das manobras do governo sobre a questão da identidade nacional. E a abstenção seria difícil de explicar à opinião pública". A lei será ainda votada no Senado e depois sujeita ao crivo do Conselho Constitucional, por iniciativa do próprio governo. Ela multa com 150 euros o uso em espaços públicos do véu integral (também conhecido como burqa ou niqab), a que acresce a obrigação de frequência num "curso de cidadania". As penas mais pesadas vão para quem seja condenado por obrigar as mulheres ao uso do véu integral: um ano de prisão e multa até 30 mil euros. "Não acredito que chegaremos a ter tumultos violentos, mas o facto é que essa lei vai ampliar o sentimento de comunitarismo dos muçulmanos, bem ao contrário do que ela pretende. Ao querer forçar as muçulmanas a portarem-se de outra forma, o Estado actua como agente autoritário, e não conciliador", afirmou Fabrice Dhume, especialista em racismo e discriminações do Instituto Social e Cooperativo de Pesquisas Aplicadas, ao Portal Terra. "É muito perigoso o que está a acontecer. O Estado não está pronto para aceitar o choque de civilizações de que está a ser palco e procura meios para encerrá-lo à força", diz o investigador, que prevê uma reacção das mulheres muçulmanas no sentido do reforço da adopção do véu integral. Extraído: http://ow.ly/2cFF7 .