Resultado da Ordem do Dia - Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
3 de novembro de 2009
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I – Redação Final do Projeto de Lei n° 59/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que determina tratamento prioritário as pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. APROVADO.
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II – Redação Final do Projeto de Lei n°310/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais. APROVADO.
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III – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n°22/09, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que concede a Medalha Dom Hélder Câmara, de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos da Resolução n° 329/07 e dá outras providências. RETIRADO PARA CORREÇÃO.
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IV – Projeto de Lei n° 129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÃO.
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V – Projeto de Lei n° 201/09, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que altera dispositivos da Lei n°3126/99 que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação e interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda. ADIADO.
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VI – Projeto de Lei n° 329/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição de venda, fornecimento e a entrega de fogos de artifícios a criança e ao adolescente no Município de Limeira, e dá outras providências. PREJUDICADO.
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VII – Projeto de Lei n° 331/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria o Programa "Cidade Participativa" e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associações de Moradores de Bairros. PREJUDICADO.
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VIII – Projeto de Lei n° 332/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação dos Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas, Consulta Prévia, Autorização Provisória e dá outras providências. PREJUDICADO.
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IX – Projeto de Lei nº342/09, de autoria da Vereadora Elza Sophia Tank Moya, que denomina o nome do Senhor Paulo Roberto Correa da Silva à Rua 14 do Jardim Campo Belo do Município de Limeira. APROVADO.
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X – Projeto de Lei n° 353/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que institui no Município de Limeira o Dia Municipal do Escoteiro. APROVADO.
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XI – Projeto de Lei nº355/09, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que perpetua o nome de Avenida Figueira Branca à Rua que compreende o Código sob nº 1721, (antiga estrada Limeira/Campinas), no trecho que compreende ao Bairro dos Lopes, no Município de Limeira. APROVADO.
Júnia Mariano
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Limeira
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(19) 3404-7522
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