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Direitos desrespeitados no Centro Paula Souza Por Carlos Giannazi

O Centro Paula Souza comete várias violações contra os direitos dos seus professores e servidores como, por exemplo, a não implantação da licença-maternidade de 6 meses para as suas gestantes, permissão já garantida pela Lei Estadual 1054/08 que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (artigo 198). A lei é para todas as mulheres a ela relacionadas e beneficia diretamente as servidoras públicas do Estado de São Paulo. A entidade autárquica não somente deveria aplicar a referida legislação estadual vigente como poderia estender esse beneficio às suas funcionárias utilizando a Lei Federal 11770/08, que faculta às empresas a adoção da licença de 6 meses.

Outro caso grave de desrespeito é a não utilização do Hospital do Servidor Público Estadual pelos servidores do CPS, que hoje não têm esse direito embora trabalhem em uma entidade estatal autônoma e só podem apresentar atestados médicos emitidos pelo SUS. Além disso, o direito à sexta-parte aferida pelos servidores do Estado tem de ser requerido na Justiça pelos servidores do Centro Paula Souza, que também são privados disso. Para justificar todos esse ataques aos direitos de seus professores e servidores, o Centro Paula Souza utiliza a cômoda e confortável justificativa que os mesmos são contratados pelo regime da CLT.

Afora estas, outras reclamações se fazem presentes contra a autarquia como a violação da Lei de Diretrizes e Bases pela não implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio da rede de escolas técnicas públicas por ela administradas, prejudicando os seus estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que vem cobrando os conteúdos dessas matérias – e também na formação para o exercício crítico da cidadania e do apreço pela ética.

Ainda no que se refere à falta de uma política de cuidado com os que frequentam seus cursos nas mais de 150 escolas técnicas (a entidade administra também dezenas de faculdades de tecnologia) há de se registrar a falta de oferta, pelo Centro Paula Souza, da merenda escolar aos seus alunos, muitos deles permanecendo o dia todo na unidade de ensino e sem condições de pagar pela alimentação.

Diante de todas essas denúncias perguntamos que tipo de educação a autarquia está oferecendo com tantas agressões e desrespeito aos professores, servidores e educandos?O mínimo que temos a fazer é exigir as intervenções do governador e do Ministério Público Estadual para corrigir esses graves desvios do Centro Paula Souza.

Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL), professor e diretor (licenciado) da rede pública de ensino, e membro titular da Comissão de Educação da Assembleia

Extraído: http://psolsp.org.br/?p=3652