AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Sessão Extraordinária 11/12/2009

I – 1° Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n°334/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010. (Prejudicado) II – Projeto de Lei Complementar n°379/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 280, de 26 de setembro de 2002 e dá outras providências. (Prejudicado) III – Projeto de Lei Complementar n°416/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, a conceder contribuição financeira à Entidade Associação Casa da Criança Santa Teresinha, incluindo-a na relação das subvenções, auxílios e contribuições da Lei Municipal n. 4.340 de 23 de dezembro de 2.008. (Aprovado) IV – Projeto de Lei Complementar n°417/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°. 1.890 de 23 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (Aprovado) V – Projeto de Lei n°418/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria o projeto "Produtor de Águas", autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. (Prejudicado) VI – Projeto de Lei n°419/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n°3184, de 17 de maio de 2000, que proíbe a instalação de novos bares e choperias localizados a menos de cem metros de estabelecimento de ensino no Município de Limeira. (Aprovado) VII – Projeto de Lei n°420/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo de Mobilidade Urbana de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) VIII – Projeto de Lei n°421/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre medidas de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências. (Aprovado) IX – Projeto de Lei n°422/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira em obras públicas e privadas e dá outras providências. (Aprovado) X – Projeto de Lei Complementar n°423/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município a alienar bem que especifica para construção de Rodoviária e a locar o imóvel por 30 (trinta) anos. (Prejudicado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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