AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira Sessão Ordinária – 07/12/2009 Plenário “Vereador Vitório Bortolan” I – Redação Final do Projeto de Lei n° 322/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que determina a colocação de placa informativa sobre regras de construção nos novos loteamentos implantados na cidade de Limeira, e dá outras providências. II – Redação Final do Projeto de Resolução n° 43/09, de autoria da Vereadora Elza Sophia Tank Moya, que institui a homenagem póstuma aos cidadãos limeirenses pelos relevantes serviços que prestaram no município de Limeira e dá outras providências. III – Projeto de Lei n° 129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. IV – Projeto de Lei n° 96/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera a Ementa e o Art. 1° da Lei n° 4.026, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas nos projetos habitacionais no Município de Limeira às chefes de família e de 3% aos idosos. V – Projeto de Decreto Legislativo n°17/09, de autoria do Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que fica concedido o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Joaquim Augusto Pereira Lazari. VI – Projeto de Decreto Legislativo n°33/07, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Doutor Pastor Levy Ferreira de Souza, Emérito Presidente da Assembléia de Deus Ministério do Belém de Limeira. VII – Projeto de Lei n° 367/09, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira o Concurso de Jóias de Limeira - JOLI. VIII – Projeto de Lei Complementar n°369/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº1.890, de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências. IX – Projeto de Lei Complementar n°380/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implantação de um parque industrial para pequenas, micros e médias empresas em área do Município, e autoriza o Executivo a aliená-la para desenvolvimento das pequenas, micro e médias empresas e o estímulo à geração de novos empregos. Júnia Mariano Depto. Assessoria de Imprensa

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