AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira Sessão – 30/11/2009 I – Correção de Inexatidão de Texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira, nos termos do artigo 259 e seus parágrafos, da Resolução nº44/92 – R.I.C.M.L., do Projeto de Lei n° 397/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instalação, reforma, adequação e adaptação de instituições de educação infantil já existentes no Município de Limeira, consoante a Portaria no Ministério da Saúde n°1.347, de 08 de novembro de 1990, e dá outras providências. (Aprovado) II – Redação Final do Projeto de Lei n° 329/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição de venda, fornecimento e a entrega de fogos de artificios a criança e ao adolescente no Município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado) III – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Poggetti. (Aprovado) IV – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n°20/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que concede o Título de Cidadão Limeirense a Ilustríssima Senhora Juvina Poggetti. (Aprovado) V – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°395/09, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°442, de 12 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n°476, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado) VI – Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°400/09, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n°461, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, contém Plano de Carreira da categoria, e dá outras providências. (Aprovado) VII – Projeto de Lei n° 251/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda) VIII – Projeto de Lei n° 268/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a instalação de cobertura nos depósitos de pneus novos ou usados, e dá outras providências. (Adiado por 3 sessões) IX – Projeto de Lei n° 322/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que determina a colocação de placa informativa sobre regras de construção nos novos loteamentos implantados na cidade de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo com emenda) X – Projeto de Lei n° 377/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que institui o mês de abril como o "Mês de estudos dos nomes das ruas de Limeira" e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo) XI – Projeto de Lei n° 391/09, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que denomina de João Malaman a Rua 01 do Residencial Jardim dos Ipês II do Município de Limeira. (Aprovado) XII – Projeto de Resolução n° 43/09, de autoria da Vereadora Elza Sophia Tank Moya, que institui a homenagem póstuma aos cidadãos limeirenses pelos relevantes serviços que prestaram no município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado com emenda) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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