AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Resultado da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira Sessão dia 02/12/2009

I – 2° Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n°293/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2010. (Aprovado) II – Projeto de Lei Complementar nº380/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implantação de um parque industrial para pequenas, micros e médias empresas em área do Município, e autoriza o Executivo a aliená-la para desenvolvimento das pequenas, micro e médias empresas e o estímulo à geração de novos empregos. (Aprovado) III – Projeto de Lei Complementar nº396/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta bem imóvel de propriedade do Município de Limeira e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (Aprovado) IV – Projeto de Lei nº405/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 6°, da Lei n°4.460, de 10 de novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal. (Aprovado) V – Projeto de Lei Complementar nº406/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 4°, da Lei n° 4.418, de 02 de setembro de 2009, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para os fins que especifica. (Aprovado) Carla Pizani Depto. Assessoria de Imprensa

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