MOVIMENTOS SOCIAIS EM MOVIMENTO

COMUNICADO DO SINDSEL: Sem negociação, prefeitura tenta desarticular trabalhadores com especulações O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira – (Sindsel), legítimo representante da categoria, vem por meio deste, comunicar que protocolou no dia 7 de dezembro um ofício na Prefeitura Municipal de Limeira solicitando que seja agendada uma reunião, em caráter de urgência, com esta entidade sindical e com uma comissão permanente formada por guardas municipais, para dar continuidade às negociações relativas à Guarda Municipal (GM) e para tratar da reposição dos dias de greve.

Isso porque, o movimento paredista da GM encerrou-se há cerca de 70 dias, mas, até o presente momento, as negociações com a categoria ainda não foram retomadas, apesar do governo municipal ter se comprometido em negociar com os trabalhadores, caso a greve fosse suspensa. A falta de informação e a postura de algumas chefias - que insistem em divulgar informações internas antes mesmo de comunicar aos funcionários envolvidos - tem contribuído para agravar os problemas já existentes nas relações de trabalho da corporação e, consequentemente, prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos.

Ainda no que tange as recentes divulgações feitas pela chefia da GM, por meio da imprensa municipal, de que guardas municipais correm o risco de serem exonerados por causa do episódio envolvendo a GM e a Polícia Militar (PM) na Câmara Municipal no dia 16 de setembro, esta entidade não reconhece como legal o parecer da Corregedoria da Guarda Municipal sobre o ocorrido, uma vez que se trata de um órgão totalmente vinculado ao empregador, a Prefeitura, e, portanto, não poderia fazer uma averiguação imparcial. Outro ponto que desqualifica o parecer da Corregedoria é o fato dos guardas não terem sido convocados para apresentar defesa das supostas acusações.

Conforme previsto na Lei 7.783/89, o contrato de trabalho fica suspenso durante a greve, sendo assim supostas acusações relativas ao período de greve não poderiam implicar em “processo administrativo disciplinar ou sindicância”, cabendo apenas ao Ministério Público do Estado de São Paulo apurar o ocorrido, mesmo porque a PM também já encerrou o inquérito. Ainda com relação à divulgação de que “a polícia teria indiciado 13 guardas por danos na Câmara”, reiteramos que nenhum guarda municipal prestou depoimento à Delegacia Seccional de Limeira como indiciado no inquérito.

Diante da falta de embasamento, entendemos que essas divulgações visam apenas desarticular os trabalhadores e constituem mais uma forma de perseguição empreitada pelo governo municipal contra o movimento sindical. Portanto, ressaltamos que ações como essa sempre encontrarão respostas desta entidade sindical e que não permitiremos que um governo municipal “autoritário” utilize-se da imprensa municipal para confundir a população e degradar o funcionalismo. Atenciosamente, Sindsel (19) 3702-8447